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Tribunal aceita pedido de Sócrates contra nomeação de advogado oficioso
Foto: Hugo Correia - Reuters
Justiça 6 mai, 2026, 12:27

Tribunal aceita pedido de Sócrates contra nomeação de advogado oficioso

O Tribunal administrativo do Círculo de Lisboa aceitou o requerimento cautelar apresentado pelo antigo primeiro-ministro e suspendeu a nomeação do advogado Luís Esteves para o representar.

Na decisão a que a RTP teve acesso, o tribunal refere que o advogado Luís Esteves tem dez dias para se pronunciar sobre as imputações alegadas por Sócrates – e caso não o faça, as mesmas são tomadas como verdadeiras.

Luís Esteves foi escolhido para o processo da Operação Marquês pela Ordem, sem sorteio. José Sócrates contestou essa deliberação e recorreu ao tribunal. O arguido da Operação Marquês já tinha sublinhado que Luís Esteves não tem a sua confiança.

“Para que fique claro: o Dr. Luís Esteves não me representa, não tem a minha confiança, contando, aliás, com a minha absoluta desconfiança reforçada pelas suas declarações aos órgãos de comunicação social”, declarou Sócrates num memorando enviado à juíza presidente e divulgado em março.

Sócrates denunciou o que considera ser uma escolha “manipulada” e descreveu como “absolutamente escandalosa” aquela que considera a “interferência do Conselho Superior da Magistratura na nomeação do advogado oficioso”.

Apesar da suspensão, Luís Carlos Esteves marcou presença na sessão do julgamento da Operação Marquês da manhã desta quarta-feira.

No arranque da sessão, o advogado afirmou não ter sido notificado da decisão do Tribunal, tendo tomado conhecimento da alegada suspensão através da comunicação social.

No total deste processo, Sócrates já teve oito advogados, cinco deles oficiosos. A juíza do Tribunal administrativo ainda vai ter de tomar uma decisão sobre a providência cautelar apresentada pelo antigo primeiro-ministro. Até lá, José Sócrates fica sem representação judicial.

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