Justiça

O tribunal do Funchal solicita agora que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura seja ouvido num processo judicial relacionado com a alegada prática de um crime de prevaricação. O governante espera prestar declarações logo que possível.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Jesus, de acordo com a informação do presidente da comissão de regimentos e mandatos à Antena 1, ainda não deu entrada na comissão, o que é contrariado pelo presidente do parlamento.

O arguido pode ser condenado até 25 anos de prisão. O advogado de defesa, Américo Dias, refere no entanto que vai pedir uma avaliação psiquiátrica e psicológica, o que pode motivar uma redução da pena. A mulher do individuo morreu na quarta -feira passada, na sequencia de um golpe na cabeça.

O homem de 52 anos, que matou a mulher na semana passada, em Machico, ficou em prisão preventiva, informou hoje o presidente da Comarca da Madeira à agência Lusa.

Só Pedro Fino respondeu, para já, à Assembleia, no pedido de autorização feito pelo Ministério Público, para que três membros do governo fossem ouvidos, no processo "Ab Initio".

Fonte da assembleia confirma que Rafaela Fernandes é testemunha no processo "Ab Initio", que envolve, entre outros, os secretários regionais Pedro Fino, Pedro Ramos e Rogério Gouveia, que aguardam também autorização do parlamento para serem ouvidos e possivelmente constituídos arguidos.

O detido, tem 52 anos de idade. Foi encontrado ontem inconsciente no miradouro do Pico do Facho e foi transportado ao hospital acompanhado pelas autoridades de saúde e também da policia de segurança pública. Ficou internado na unidade de psiquiatria.

A associação nacional entende que as duas entidades têm promovido práticas que, alegadamente, limitam a atuação e os direitos dos operadores de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

O grupo de cidadãos que juntou cerca de 123 mil assinantes numa queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, por declarações sobre a morte de Odair Moniz, entrega hoje o documento na Procuradoria-Geral da República.

Fernando Madureira, ex-líder da claque Super Dragões, ficou hoje em silêncio no arranque da fase de instrução da Operação Pretoriano, que tem entre os nove arguidos Sandra Madureira, que também recusou falar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder e deputado do Chega, sobre a morte de Odair Moniz.

Rui Viana estava detido desde abril deste ano.

O arranque da instrução da Operação Pretoriano, que tem entre os nove arguidos Fernando Madureira, ex-líder da claque Super Dragões, foi hoje adiado pela segunda semana consecutiva, devido à greve dos oficiais de justiça.

Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.

Dois homens detidos na madrugada de quarta-feira por atearem fogo em caixotes de lixo na freguesia da Mina de Água, na Amadora, ficaram sujeitos a apresentações semanais e proibidos de utilizar isqueiros, segundo a PSP.

O homem detido pela Polícia Judiciária na Madeira na posse de 14.260 quilos de heroína e nove quilos de ‘ecstasy’ ficou em prisão preventiva, indicou hoje fonte do Tribunal da região autónoma.

O ex-diretor de comunicação do FC Porto Francisco J. Marques foi hoje condenado a uma pena de prisão de três anos e seis meses, suspensa na sua execução, por injuriar a ex-companheira e a filha de ambos.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse hoje que cabe ao Ministério Público (MP) apurar se Odair Moniz tinha uma arma no momento em que foi baleado pela PSP na Cova da Moura (Amadora), na segunda-feira.

14 kgs e 260 gramas e ainda 9 kgs de MDMA, conhecida por ecstasy, avaliados em alguns milhões de euros.

O Tribunal Geral da União Europeia (UE), de primeira instância, rejeitou hoje recursos de duas empresas envolvidas em ajudas estatais ilegais na Zona Franca da Madeira, apoiando a Comissão Europeia na sua decisão de incompatibilidade com regras comunitárias.