Justiça 
Álvaro Sobrinho pede ao tribunal que anule caso BESA por ter tido direitos violados
O ex-banqueiro Álvaro Sobrinho pede, na contestação à acusação do Ministério Público no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), que o tribunal que o vai julgar anule o inquérito, por violação dos seus direitos fundamentais.
Catorze detidos em operação ibérica contra a máfia russa por lavagem de dinheiro
Catorze pessoas alegadamente ligadas à máfia russa foram detidas numa operação conjunta de Portugal e Espanha, com o apoio da Europol, contra a lavagem de dinheiro do crime organizado internacional, anunciaram hoje as autoridades.
Milhares de entidades em risco de sanção por falhas na prevenção da corrupção
Quase 500 entidades públicas e mais de 11 mil privadas reúnem condições para serem notificadas por incumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), adiantou hoje o Mecanismo Nacional de Corrupção (MENAC).
Juízes propõem ao Governo multas e instrução quase sem prova para acelerar megaprocessos
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares de euros por atos dilatórios e a instrução decorra quase sem produção de prova.
MP acusa 13 militares da Marinha de crime de insubordinação por desobediência (vídeo)
O Ministério Público acusou os 13 militares da Marinha que se recusaram a embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego de um crime de insubordinação por desobediência, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detido jovem que criou modelo de inteligência artificial para cibercrime
A Polícia Judiciária deteve um jovem de 22 anos, indiciado pela criação de ferramentas informáticas de inteligência artificial com objetivos ilícitos e que está esta tarde a ser ouvido em tribunal para aplicação de medidas de coação.
Suspeitas de corrupção leva a buscas na Câmara de Valongo e no McDonald’s
A Polícia Judiciária desencadeou esta terça-feira uma operação de buscas na Câmara Municipal de Valongo e na sede da McDonald's em Oeiras.
Ano de 2024 com 22 mortos por violência doméstica e mais de 30 mil queixas na PSP e GNR
A PSP e a GNR receberam em conjunto mais de 30 mil queixas por violência doméstica em 2024, ano em que 22 pessoas foram mortas e mais de 5.400 foram detidas, segundo os dados oficiais mais recentes.
Ex-presidente francês Sarkozy começa hoje a usar pulseira eletrónica
O antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy começa hoje a usar pulseira eletrónica, após a condenação a um ano de prisão num caso de escutas telefónicas, algo inédito para um antigo chefe de Estado francês, segundo fonte próxima do processo.
Ministério Público arquivou o inquérito a Eduardo Jesus
O Ministério Público arquivou o inquérito que tinha sido aberto no ano passado e que tinha como arguido o Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura Eduardo Jesus, na sequência de uma denuncia anonima.
Ministério Público investiga alegados despedimentos no Bloco de Esquerda
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar o caso dos alegados despedimentos que aconteceram no Bloco de Esquerda (BE).
MP não encontrou evidências de ameaça de Odair Moniz com faca
O Ministério Público não encontrou provas de que Odair Moniz, morto por um agente da PSP, tenha utilizado uma faca para ameaçar os dois agentes, na madrugada de 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura, Amadora.
Ministério Público acusa de homicídio PSP envolvido na morte de Odair Moniz
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa, confirmou hoje à agência Lusa o advogado do arguido.
‘Rodoeste’ e ‘SIGA Rodoeste’ colocaram Governo Regional em tribunal (áudio)
As empresas alegam que desde o concurso que criou o SIGA, até à sua implementação, os custos com os novos autocarros foram substancialmente maiores. O governo reservou uma verba para se defender.
Miguel Arruda fez pedido inútil para o levantamento da sua imunidade parlamentar
O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou um pedido inútil à Comissão da Transparência a solicitar o levantamento da sua imunidade parlamentar.
MP acusa 43 pessoas por fraude nas viagens entre a Madeira e o continente (áudio)
O Ministério Público acusou 43 pessoas e uma empresa por levantamento indevido do subsídio social de mobilidade nos balcões dos CTT, através da falsificação de bilhetes de avião entre a Madeira e Lisboa.
Gabinete do deputado Miguel Arruda no parlamento alvo de buscas e apreensões
O gabinete do deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda no parlamento foi hoje alvo de buscas e apreensões, numa ação presidida por uma magistrada do Ministério Público, lê-se numa nota da Assembleia da República.
Estado pode vir a ser condenado por violação de direitos na prisão preventiva de “Xuxas”
O Estado pode vir a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a indemnizar Rúben Oliveira (Xuxas), tendo sido notificado para chegar a um “acordo amigável” até março relativamente a uma queixa sobre a sua prisão preventiva.
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