Justiça

O tribunal administrativo indefere "liminarmente o requerimento cautelar".

O Ministério Público (MP) acusou José Castelo Branco de violência doméstica, considerando que o arguido “agredia física e verbalmente” a mulher, Betty Grafstein, desde o início do casamento, celebrado em 1996.

Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi hoje condenado a 20 anos de prisão em cúmulo jurídico num processo em que estão em causa acusações de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.

A justiça francesa condenou hoje um homem de 38 anos à pena máxima de 20 anos de prisão por ter violado regularmente a sua filha adolescente e a ter entregue a desconhecidos para a violarem.

O presidente executivo da empresa de construção civil Socicorreia é um dos três suspeitos do processo de corrupção na madeira que foi detido durante 21 dias, no inicio do ano. 

A Polícia Judiciaria (PJ) recapturou em Trás-os-Montes mais um evadido do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, o português Fernando Ribeiro Ferreira, anunciou a corporação.

À Antena 1 Madeira, José António Garcês reage ao comunicado do Tribunal de Contas que dá conta de ilegalidades, no contrato feito em maio de 2022, no valor de dois milhões e 730 mil euros, e diz-se perplexo com a situação.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates reafirma num artigo de opinião que o processo Marquês visou impedir a sua candidatura à Presidência da República e evitar que o Partido Socialista (PS) ganhasse as eleições de 2015.

José Sócrates foi detido há 10 anos no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris, e uma década passada sobre esse dia ainda não começou o julgamento da Operação Marquês, processo marcado por sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro.

José Sócrates viu mais uma reclamação para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitada, num acórdão em que o coletivo de desembargadores acusa o ex-primeiro-ministro de tentar “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva” a ida a julgamento.

O agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há quase um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora, permanece de baixa médica, aguardando para prestar declarações perante o Ministério Público e no âmbito dos processos disciplinares.

Clóvis Abreu, o terceiro suspeito da morte do polícia Fábio Guerra, foi hoje condenado a 14 anos de prisão por homicídio, por duas tentativas de homicídio e por dois crimes de ofensa à integridade física, adiantou fonte judicial.

Um recluso argelino que se tinha evadido na terça-feira junto ao Tribunal da Relação de Lisboa foi capturado hoje de manhã em Estômbar, no concelho de Lagoa (Algarve), anunciou a GNR.

O Comando Regional da PSP Madeira informa que, nos dias 6 e 10 de novembro, foram detidos dois homens com as idades de 19 e 39 anos, pelo crime de furto qualificado, nos concelhos da Ribeira Brava e do Funchal.

Uma passageira de um voo da Guiné-Bissau para Lisboa deu à luz um filho na Madeira, na semana passada. O avião teve de fazer uma aterragem de emergência.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou que foi aberto um inquérito interno para apurar as circunstâncias da fuga hoje de um recluso argelino junto ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde iria ser ouvido, estando ainda por localizar.

Um recluso argelino fugiu hoje de uma carrinha da Polícia de Segurança Pública (PSP) junto ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e conseguiu retirar as algemas, estando a decorrer diligências da PSP para o encontrar.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) indicou hoje ter interditado 377 pessoas de acederem a recintos desportivos entre janeiro e setembro, 75% das quais por posse e/ou uso de artefactos pirotécnicos.

Em causa está um assalto a um estaleiro de uma empresa de construção civil, de onde foram furtados 12 rolos de vedação periférica, num valor estimado de 7500 euros.

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou hoje um recurso da Millennium BCP Participações e da BCP África, mantendo a decisão de Bruxelas sobre a ilegalidade de ajudas estatais na Zona Franca da Madeira (ZFM).