Justiça

O Tribunal Geral da União Europeia (UE), de primeira instância, rejeitou hoje recursos de duas empresas envolvidas em ajudas estatais ilegais na Zona Franca da Madeira, apoiando a Comissão Europeia na sua decisão de incompatibilidade com regras comunitárias.

O agente da PSP que baleou mortalmente na segunda-feira um homem na Cova da Moura, na Amadora, foi constituído arguido e a arma de serviço foi-lhe apreendida, disse hoje à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).

A Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária participou na operação “White Sea IV”, na costa marítima da europa ocidental, na qual foram analisados e acompanhados os movimentos de 525 embarcações, das quais 73 foram alvo de inspeção, tendo sido efetuadas seis apreensões de droga, num total de 930 kg de cocaína e 4.950 kg de haxixe.

O falecido empresário Pedro Queiroz Pereira disse ao Ministério Público (MP) que o ex-banqueiro Ricardo Salgado era um “ambicioso desmedido” e um “mentiroso compulsivo”, num testemunho que está hoje a ser ouvido no julgamento do processo BES/GES.

A ministra da Administração Interna determinou hoje à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito “com caráter de urgente” sobre a morte de um homem na Cova da Moura, na Amadora, após ser baleado pela PSP.

Na sequência de uma reunião entre a Ministra da Justiça, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a Diretora-Geral da DGRSP, foram determinadas a instauração dos procedimentos disciplinares, a abertura de dois inquéritos autónomos e a extração de certidão para remessa às entidades competentes, como recomendado pelo relatório que investigou o sucedido.

Vinte e oito pessoas foram detidas numa operação para desmantelar uma rede de construção de lanchas rápidas para tráfico de droga que operava na Galiza e em Portugal, tendo também sido apreendidos 23 quilos de heroína.

O Ministério Público (MP) pediu o estatuto de maior acompanhado para o ex-banqueiro Ricardo Salgado no âmbito do processo BES/GES, num requerimento enviado hoje ao tribunal.

O arranque da instrução da Operação Pretoriano foi hoje adiado devido à greve dos oficiais de justiça, processo que tem como arguidos Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, Sandra Madureira, Vítor Catão e mais nove arguidos.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, contou hoje em tribunal que Ricardo Salgado lhe pediu para “ser solidário com a família” e com a “falsificação das contas” no Grupo Espírito Santo (GES).

O acesso à carreira de juiz deixa de ter como requisito o mestrado, valendo a licenciatura, segundo medidas hoje aprovadas pelo Governo para simplificar a formação de uma classe profissional cujo recrutamento é difícil.

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em janeiro de 2023 em Santarém, incluindo a do presidente.

O visionamento de uma inquirição em que o antigo presidente do conselho superior do Grupo Espírito Santo, António Ricciardi, fala de uma "intenção" do ex-banqueiro Ricardo Salgado de manipular contas dominou hoje a sessão de julgamento do processo BES/GES.

O tribunal rejeitou hoje o pedido da defesa de Ricardo Salgado no julgamento do processo BES/GES para impedir a reprodução das declarações do ex-banqueiro num interrogatório efetuado em 2015, considerando “improcedentes as nulidades e irregularidades” invocadas.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos alertou hoje para a "grande pressão" dos media no processo BES/GES e para os efeitos que o estado de saúde do ex-banqueiro Ricardo Salgado poderá ter no julgamento dos restantes arguidos.

A Benfica SAD foi acusada pelo Ministério Público (MP) de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e fraude fiscal, juntamente com o antigo presidente Luís Filipe Vieira, segundo despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O advogado de milhares de lesados do BES, Nuno Silva Vieira, avisou hoje o tribunal para a morosidade do processo desde o colapso do Grupo Espírito Santo em 2014, sublinhando que mais de 100 lesados morreram sem recuperar o dinheiro.

O Ministério Público (MP) defendeu hoje em julgamento que o ex-banqueiro Ricardo Salgado se apropriou do património de outras pessoas no colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, e que exerceu o poder “de forma autocrática”.

A defesa de Ricardo Salgado considerou hoje que se abriu “uma página negra” na justiça portuguesa após o tribunal ter rejeitado um pedido de dispensa do ex-banqueiro do julgamento devido ao diagnóstico de Alzheimer.

A instrução da Operação Pretoriano arranca na sexta-feira, processo que tem como arguidos Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, Sandra Madureira, Vítor Catão e mais nove arguidos, acusados de crimes alegadamente cometidos numa Assembleia-Geral do FC Porto.