Justiça

O acesso à carreira de juiz deixa de ter como requisito o mestrado, valendo a licenciatura, segundo medidas hoje aprovadas pelo Governo para simplificar a formação de uma classe profissional cujo recrutamento é difícil.

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em janeiro de 2023 em Santarém, incluindo a do presidente.

O visionamento de uma inquirição em que o antigo presidente do conselho superior do Grupo Espírito Santo, António Ricciardi, fala de uma "intenção" do ex-banqueiro Ricardo Salgado de manipular contas dominou hoje a sessão de julgamento do processo BES/GES.

O tribunal rejeitou hoje o pedido da defesa de Ricardo Salgado no julgamento do processo BES/GES para impedir a reprodução das declarações do ex-banqueiro num interrogatório efetuado em 2015, considerando “improcedentes as nulidades e irregularidades” invocadas.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos alertou hoje para a "grande pressão" dos media no processo BES/GES e para os efeitos que o estado de saúde do ex-banqueiro Ricardo Salgado poderá ter no julgamento dos restantes arguidos.

A Benfica SAD foi acusada pelo Ministério Público (MP) de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e fraude fiscal, juntamente com o antigo presidente Luís Filipe Vieira, segundo despacho a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O advogado de milhares de lesados do BES, Nuno Silva Vieira, avisou hoje o tribunal para a morosidade do processo desde o colapso do Grupo Espírito Santo em 2014, sublinhando que mais de 100 lesados morreram sem recuperar o dinheiro.

O Ministério Público (MP) defendeu hoje em julgamento que o ex-banqueiro Ricardo Salgado se apropriou do património de outras pessoas no colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, e que exerceu o poder “de forma autocrática”.

A defesa de Ricardo Salgado considerou hoje que se abriu “uma página negra” na justiça portuguesa após o tribunal ter rejeitado um pedido de dispensa do ex-banqueiro do julgamento devido ao diagnóstico de Alzheimer.

A instrução da Operação Pretoriano arranca na sexta-feira, processo que tem como arguidos Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, Sandra Madureira, Vítor Catão e mais nove arguidos, acusados de crimes alegadamente cometidos numa Assembleia-Geral do FC Porto.

O principal arguido do caso BES/GES, Ricardo Salgado, de 80 anos, chegou hoje ao Campus de Justiça (Lisboa) pouco antes da hora prevista para o início do julgamento e foi confrontado diretamente por um lesado da falência do banco.

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado pediu hoje no início do julgamento do processo BES/GES para que o tribunal faça já a sua identificação formal, dispensando-o de seguida de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes.

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, jubilou-se hoje como magistrada do Ministério Público (MP), no último dia do mandato de seis anos e na véspera da posse do sucessor, Amadeu Guerra.

Sem respostas em Portugal, os membros da ALBOA decidiram avançar com uma ação legal junto de instâncias europeias.

O fugitivo da cadeia de Vale de Judeus Fábio Loureiro, localizado e detido em Marrocos, viu confirmada a sua detenção por um juiz marroquino no âmbito do seu processo de extradição para Portugal, confirmou à Lusa fonte policial.

A defesa vai recorrer da sentença.

A sentença foi conhecida esta tarde. Uma condenação de 19 anos por homicídio qualificado.

Ernesto Pestana foi condenado a 19 anos de prisão por homicídio qualificado e detenção ilegal de arma.

Um homem com 39 anos foi detido pela PSP depois de ter furtado uma casa na Rua da Rochinha, no Funchal. O ladrão foi apanhado pela polícia quando ainda estava no interior da garagem assaltada.

Um dos evadidos há um mês do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Fábio Loureiro, foi detido no domingo à noite em Tânger, Marrocos, anunciou hoje a Polícia Judiciária portuguesa.