No artigo divulgado hoje no jornal Diário de Notícias, no dia em que se assinalam os 10 anos da operação Marquês, José Sócrates aborda todos os passos do processo e afirma que não se trata de processo de direito comum, mas de um processo de exceção.
“O processo Marquês nunca foi um processo judicial, mas uma armação política – impedir a minha candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015. A única diferença face ao recente Processo Influencer é que, há 10 anos, não se esqueceram de escolher o juiz. A diferença que faz escolher o juiz”, sublinhou.
Neste momento, de acordo com José Sócrates, no processo não existe acusação (anulada em 2021), nem pronúncia (anulada em 2024), mas “a perseguição continua”.
“A operação de ‘lawfare’ segue à risca os procedimentos: manipularam a escolha do juiz, fabricaram acusações falsas e estapafúrdias, incumpriram todos os prazos e violaram o segredo de justiça, por forma a alimentar o jornalismo e fazer dele o seu principal aliado. O ‘lawfare’ é assim: não se destina a ganhar um melhor lugar na mesa das negociações – é uma guerra de extermínio. Em Portugal dura há 10 anos”, realça.
No artigo, José Sócrates volta a dizer que o Estado português levou a cabo uma campanha de difamação “contra um cidadão inocente”, destacando que há várias formas de contar a história e uma delas é a mentira.
José Sócrates lembra que 10 anos depois, a história do processo é também a da “história vertiginosa e contínua mudança na acusação” e também “de violência de arbítrio”.
“Dez anos de prisão na opinião pública. Dez anos em que o sistema criminal português se comportou como na ditadura, prendendo e difamando um inocente, enquanto escolhia o juiz do inquérito que melhor servisse o Ministério Público”, refere.
No artigo, destacou igualmente que o jornalismo cumpriu o seu papel.
“O jornalismo divulgou, o jornalismo justificou, o jornalismo branqueou – manobras dilatórias são os dos advogados, não existem manobras dilatórias do Estado. O adiamento dos prazos de inquérito, o adiamento dos prazos de instrução, o incumprimento de qualquer tipo de prazo pelo Estado é visto, pelo jornalismo, como a procura da ‘verdade material’ ou como resposta à chamada ‘dificuldade em provar’ ou ainda como forma de ultrapassar a costumeira ‘falta de meios’”, referiu.
José Sócrates foi detido há 10 anos no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris, e uma década passada sobre esse dia ainda não começou o julgamento da Operação Marquês, processo marcado por sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro.
No processo, foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Lusa
