Assim, o processo de despedimento coletivo iniciado pela Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com 232 trabalhadores e pela PT Contact com 14 trabalhadores, “em 30 de junho de 2021, e após a conclusão da fase de informações e negociação prevista no artigo 361.º do Código do Trabalho, com a participação da CT da Meo e da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], em 26 de julho, foi agora objeto de decisão final das empresas e envolve 204 trabalhadores”, lê-se na mesma nota.
De acordo com a CT, na Meo foi possível “reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 232 para 193 trabalhadores”, acrescentando que “neste número estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do Artigo 63.º do Código do Trabalho que estão abrangidos pela proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental”.
A organização espera que a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dê “parecer negativo ao despedimento destes trabalhadores e que assim sejam retirados desta ‘tenebrosa’ listagem”.
Por outro lado, na PT Contact “foi possível reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 14 para 11”.
A CT revelou ainda que já seguiu “a comunicação para todos os trabalhadores abrangidos pelos presentes processos de despedimento, com a decisão final de cessação dos respetivos contratos de trabalho a 31 de outubro de 2021”, acrescentando que “tem conhecimento que 32 trabalhadores não aceitaram o acordo proposto pela Meo”.
“Perante a situação existente, os processos para tribunal estão a ser preparados com o apoio e o empenho dos sindicatos da frente sindical e no caso de existirem trabalhadores que interponham providências cautelares, só há cinco dias após a comunicação da empresa para o fazer”, avisou a CT.
Em 22 de junho, a Altice Portugal confirmou à Lusa que daria início, "nas próximas semanas", a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento coletivo, no âmbito do Plano Integrado de Reorganização, abrangendo menos de 300 pessoas.
Contactada pela Lusa na altura, fonte oficial da dona da Meo explicou que, "decorrente da circunstância de, apesar do balanço positivo do Programa Pessoa, o Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal estar ainda aquém do efeito pretendido, é agora o momento" de se iniciar "uma nova etapa no âmbito da transformação da empresa, "com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice".
A Altice Portugal sublinhou então tratar-se de "uma decisão difícil, mas que se afigura como indispensável, essencialmente devido ao contexto muito adverso que se vive no setor das comunicações eletrónicas".
Os representantes dos trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo mesmo realizado uma greve no dia 21 de julho e já pediram a intervenção do Governo.
Para sexta-feira, estão agendados uma concentração e um plenário de trabalhadores da Altice contra o despedimento coletivo, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
