Parlamento

O PS espera que os mais de 800 milhões de euros que a Madeira vai receber do Plano de Recuperação e Resiliência sejam usados para resolver os problemas dos madeirenses e não para a construção de mais elefantes brancos. Um reparo feito pelo líder da bancada parlamentar dos socialistas, Rui Caetano, que dá alguns exemplos.

A questão leva a que a deputada na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, fale em constrangimentos para o mercado imobiliário regional.

A Assembleia da República vai debater na sexta-feira sete projetos-lei do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE e PAN para alterar o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

O Chega entregou um projeto-lei para impedir a suspensão de penas por crimes de violação ou abuso sexual de crianças, considerando que “o sistema permite deixar em liberdade pessoas que cometeram crimes graves”.

O JPP diz que houve um aumento de 86% nas listas de espera para atos médicos desde que o PSD e o CDS estão no poder. O secretário da Saúde não negou o acréscimo e justificou com a pandemia mas disse que não basta olhar para os números. Por mais do que uma vez, Pedro Ramos destacou esta manhã, na Assembleia, que a prioridade é dada aos doentes urgentes. No parlamento, a maioria criticou o apoio da Câmara de Santa Cruz à realização de pequenas cirurgias.

Os deputados apresentam argumentos num debate potestativo pedido pelo Juntos Pelo Povo. O partido quer explicações sobre os 118 mil atos médicos em lista de espera. O secretário da saúde está no parlamento.

A loja do cidadão será extinguida para dar lugar à Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira. Vai agregar uma série de serviços e algumas competências da Direção Regional da Administração Pública. O diploma foi apresentado no parlamento, pelo Secretário das Finanças.

Cerca de meia centena de pessoas juntaram-se hoje em frente à Assembleia da República, quase sempre em silêncio, num protesto contra a eutanásia, que é votada no parlamento.

As regiões ultraperiféricas conseguiram um regime de exceção temporário na revisão do regulamento sobre o comércio de licenças de emissão de carbono na aviação. O relatório foi votado hoje em Bruxelas e prevê uma taxação maior às emissões de CO2, mas até 2030, haverá exceção para Regiões, como a Madeira e os Açores. As eurodeputadas madeirenses falam numa vitória para as RUPs.

No Parlamento Europeu não foram aprovadas as medidas defendidas pela maioria dos deputados das Regiões Ultraperiféricas, para a suspensão ou prolongamento do prazo relativo às emissões de carbono no setor marítimo. Nas regiões argumenta-se que há características específicas para não cumprirem o que foi determinado para ser implementado até 2030, nomeadamente o facto de não haver continuidade territorial com a Europa, o que obriga a uma dependência dos barcos e dos aviões.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados recusou o levantamento da imunidade parlamentar da deputada do BE Mariana Mortágua, “por não haver quaisquer indícios” do seu envolvimento num processo relativo ao partido.

Na Assembleia Legislativa da Madiera, o PSD interveio no período de antes da ordem do dia. Carlos Rodrigues assinalou que o Governo Regional fez a sua parte no novo cabo submarino Elalink, que liga a Região ao exterior. Mas o deputado diz que os preços só podem baixar se todos os operadores aderirem.

«De quem é a responsabilidade da megalomania que levou dos bolsos dos madeirenses 45 milhões de euros?», o PS questionou em plenário acerca do gasto 45 milhões de euros na fábrica das algas no Porto Santo. Uma pergunta que ficou sem resposta da parte da bancada parlamentar social-democrata. No plenário desta quarta-feira, também foi discutido um projeto de resolução para a reativação do Conselho Desportivo da Região, uma proposta do PS.

O PSD defendeu, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma alteração ao regime das vias públicas terrestres para que sejam criadas duas novas tipologias: estradas regionais agrícolas e estradas municipais florestais. A oposição contesta, por entender que os social democratas pretendem transferir competências para os municípios sem a compensação financeira.

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira criticou o orçamento do estado, aprovado na sexta-feira no parlamento nacional. Ricardo Lume entende que no documento, que mereceu a abstenção dos três deputados do PSD Madeira, há várias omissões em relação à Região.

A Assembleia da República (AR) vai debater na quarta-feira uma petição pela regulamentação da prostituição, com uma manifestação contra a iniciativa à entrada do parlamento agendada para o final da discussão.

O tema foi discutido, esta manhã, na assembleia legislativa regional, durante o debate do relatório anual intitulado "a Região Autónoma da Madeira na união europeia". Uma sessão que contou com a presença do secretário regional das finanças Rogério Gouveia. A oposição apontou críticas à gestão dos fundos europeus.

O grupo parlamentar do Partido socialista exige a presença do secretário regional da Economia na comissão de inquérito relativa à linha de apoio às empresas, criada para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia. Sérgio Gonçalves, deputado do PS, afirma que Rui Barreto tem que esclarecer os deputados.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que clarifica as condições de acesso pelas empresas ao incentivo fiscal à recuperação que consta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Os deputados aprovaram hoje propostas de alteração ao OE2022 do PAN que reforçam em um milhão de euros o investimento nos Centros de Recuperação de Animais Selvagens e interditam progressivamente o uso do chumbo na pesca e na caça.