Parlamento

São mais nove milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que hoje foi entregue na Assembleia da República. Uma parte da verba - 181 milhões euros - é relativa à Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais). Os outros 45 milhões de euros serão transferidos no âmbito do fundo de coesão. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, O Governo da República prevê ainda transferir para a Região até 22.300.000 euros, para apoio à construção do novo Hospital.

O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13h10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS.

O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que deverá prever um crescimento de 1,3% e um défice de 0,9% do PIB no próximo ano.

A Assembleia da República aprovou hoje a deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Irlanda entre os dias 18 e 21 de outubro para uma visita oficial.

O PS Madeira propõe também o pagamento extraordinário de 300 euros a todos os cidadãos, não pensionistas, que não tenham um rendimento mensal superior a 2.700 euros. Tratam-se de apoios suplementares àqueles que são dados pelo Governo da República.

A Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de desnorte, apontando as divergências sobre o IRC e os "chumbos" de audições parlamentares de vários governantes, com António Costa a procurar demonstrar que a alternativa liberal resultaria num "desastre económico".

A transferência dos lares de idosos, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social obrigou o Governo a alterar a lei do comodato, ou seja um contrato de empréstimo gratuito, de 5 para 20 anos. A oposição criticou a secretária da Inclusão Social e Cidadania, por estar a entregar os lares públicos, aos particulares.

O primeiro-ministro, António Costa, que participa na quinta-feira no debate sobre política geral no parlamento, regressa à Assembleia da República dentro de três semanas para o debate preparatório do Conselho Europeu.

Na Assembleia, foi discutido um voto de protesto contra o Ministro da Educação. A limitação de mandatos do presidente do governo regional foi questionada pelo Juntos Pelo Povo ao PSD.

A oposição acusou o Governo Regional de falhar na gestão dos percursos recomendados. Na ordem de trabalhos da abertura do último ano legislativo, houve uma discussão conjunta, entre PS e PSD, sobre dois projetos legislativos.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira aguarda por debates "acalorados" mas assegura que não vai tolerar ofensas nem discussões que não sejam razoáveis entre deputados.

Arranca esta quarta-feira o último ano parlamentar desta legislatura, com diferentes perspetivas da parte dos partidos.

O presidente da Assembleia da República diz que a questão fundamental é a definição dos instrumentos necessários para atingir esse objetivo.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, vai estar na Região esta quarta feira, no arranque do novo ano parlamentar. Uma garantia dada à Antena 1, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

A Assembleia da República ratificou hoje a adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, com votos contra do PCP e BE, juntando-se aos 26 membros da Aliança que já o fizeram.

A Assembleia da República aprovou hoje um voto de pesar pela morte do antigo líder da União Soviética Mikhail Gorbachev, que morreu aos 91 anos, com o PCP a votar contra.

Uma medida apresentada no discurso sobre o Estado de União Europeia e aplaudida também pelas eurodeputadas madeirenses.

Este é o balanço da III Sessão Legislativa da XII Legislatura, que se iniciou a 1 de outubro de 2021.

A Assembleia da República realizou 35 reuniões plenárias desde o início da legislatura, 64 audições parlamentares a governantes e um total de 11 propostas e projetos-lei concluíram o processo legislativo com a votação final global.

O Governo Regional vai criar um novo apoio para ajudar as famílias com dificuldades em pagar em casa devido à subida das taxas de juro. Uma novidade avançada por Miguel Albuquerque, no debate sobre o estado da Região, onde a oposição deixou críticas às listas de espera na saúde, à elevada taxa de pobreza da Madeira e aos problemas sentidos na área da habitação.