Parlamento

Na reação, o PS acusou o PSD de ir a reboque das iniciativas políticas do Chega. Os partidos com assento na comissão de política geral voltaram a divergir acerca de um parecer sobre a revisão da lei fundamental.

A Assembleia da República inicia quarta-feira o oitavo processo de revisão constitucional quase 20 anos depois da anterior mudança e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar, falhada devido à dissolução do parlamento.

A proposta do parlamento da Madeira para atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central que trabalham nas regiões autónomas foi rejeitada hoje na Assembleia da República, com votos contra do PS e da Iniciativa Liberal.

O parlamento recomendou hoje ao Governo que garanta a aplicação da lei em vigor que assegura o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.

Uma das sessões do concerto de ano novo da Orquestra Clássica da Madeira já está esgotada e para a segunda sessão restam poucos bilhetes. O alerta é de Norberto Gomes, diretor artístico da orquestra clássica. O concerto tem um preço único de 30 euros.

A Assembleia da República autorizou hoje a deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre 30 de dezembro e 2 de janeiro, para assistir à posse do seu homólogo Lula da Silva.

O Orçamento da Madeira para 2023, de 2.071 milhões de euros, foi hoje aprovado em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos que suportam o executivo regional (PSD/CDS-PP) e contra da oposição (PS, JPP e PCP).

Está na reta final a discussão do Plano e Orçamento Regional. Esta tarde a saúde tem estado em evidência, com a a oposição a apontar o dedo às listas de espera e a criticar a demora em atender os utentes. O Governo Regional voltou a lembrar o investimento que tem sido feito nesta áerea e os programas de apoio e recuperação.

O Governo Regional vai apresentar, em breve, um conjunto de medidas a fundo perdido, para o sector produtivo, que visa fazer face ao aumento dos custos de produção. O anúncio foi feito esta manhã, no parlamento, pelo responsável pela agricultura, no âmbito do debate do plano e orçamento. Esta manhã foi também garantido que a dívida de 35 milhões de euros, da Câmara do Funchal à Águas e Resíduos da Madeira, começa a ser paga já no próximo mês.

O assunto vai ser objeto de uma proposta na Assembleia da República e a intenção foi avançada pelo diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, Nelson Carvalho, em entrevista à RTP. As drogas sintéticas têm elevado consumo na Madeira e a média de idades dos consumidores internados para desintoxicação ronda os 36 anos.

O operador portuário que opera no Caniçal vai passar a pagar taxas, garantia do secretário regional da Economia, durante a discussão do Plano e Orçamento Regional para 2023. O Governo Regional pretende também proporcionar, a cerca de mil famílias do primeiro e segundo escalões dos apoios sociais, o acesso gratuito às creches.

O Orçamento da Região para 2023 foi aprovado com os votos maioritários do PSD e CDS, com abstenção do JPP e PCP e com votos contra do PS.

Élvio Sousa, do Juntos Pelo Povo, voltou a questionar a razão pela qual o preço de uma botija de gás é mais barato nos Açores do que na Madeira.

O presidente do PS Madeira critica o Governo Regional por não reduzir os impostos de uma vez, mas fazê-lo aos poucos.

O secretário regional da Economia diz que o preço do gás botija e canalizado é o mais barato do país, para as famílias mais "carenciadas". Rui Barreto respondia ao deputado Élvio Sousa, do JPP, que questionava a razão pela qual o preço do gás era mais barato nos Açores do que na Madeira.

Com forte pendor social, com o maior investimento de sempre nas áreas sociais, o valor do orçamento regional para 2023 é de 2071 milhões de euros. O desagravamento fiscal deverá abranger 82 por cento dos agregados familiares, no entanto estes argumentos não convencem a oposição.

O secretário das Finanças da Madeira afirmou hoje que o Orçamento Regional para 2023, na ordem dos 2.071 milhões de euros, é o “certo” para enfrentar os "grandes desafios" previstos no contexto internacional para o próximo ano.

O presidente da República vai ponderar os argumentos da Assembleia Legislativa da Madeira contra a aprovação da Lei da Morte Medicamente Assistida. O Parlamento Regional enviou uma carta ao presidente da República, dizendo que a Lei viola a constituição, porque as assembleias regionais não foram ouvidas e porque a saúde na Madeira está regionalizada. Marcelo Rebelo de Sousa confirma ter recebido a carta e um telefonema do presidente do parlamento regional e diz que vai pesar esse e outros argumentos.

O Parlamento Europeu quer dar mais poder e voz às zonas rurais da União Europeia, com especial atenção às regiões ultraperiféricas. Os Eurodeputados querem reforçar a importância das zonas rurais para garantir a produção e autonomia alimentar da Europa, salvaguardando os recursos naturais, paisagens e biodiversidade, e o património cultural.

O orçamento e o plano de investimentos da Região começaram a ser discutidos esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira. Há redução de impostos e o Governo promete apoio às famílias e às empresas.