Parlamento

O Parlamento discute na quinta-feira a possibilidade de alargar a adoção de crianças até aos 18 anos, além de outras alterações ao processo de adoção, com a apreciação de projetos de lei de quase todos os partidos da oposição.

Acaba de ser prorrogado até 27 de Fevereiro o prazo de validação das despesas de educação para poder usufruir de uma majoração de 10% nas regiões autónomas e nos distritos do interior do país. O prazo tinha terminado ontem e a prorrogação foi assinada esta tarde pelo secretário de estado dos assuntos fiscais. Sara Madruga da Costa fala numa batalha ganha.

O Partido Socialista e o Partido Comunista apresentaram, na Assembleia da Madeira, votos de protesto pelo encerramento das urgências nos centros de saúde de Santana e do Porto Moniz. Em causa está o não cumprimento de uma resolução aprovada por unanimidade, em 2021. O PSD e o CDS justificam a não reabertura com a falta de recursos humanos.

Vão ser públicas e transmitidas pelo sistema de vídeo da Assembleia Regional, as audições no âmbito da comissão de inquérito as “obras inventadas e favorecimento” de obras públicas. A decisão foi tomada na reunião de líderes desta manha, que aprovou também a publicação das atas, transcrições e gravações das reuniões.

O Juntos Pelo Povo acusa o Governo Regional de receber 1% da receita da Vinci, no que respeita à concessão dos aeroportos da Madeira e Porto Santo. Na resposta, o PSD diz que o JPP também cobra taxas em Santa Cruz.

A comissão parlamentar de inquérito às alegadas "obras inventadas" do Governo Regional agendou para o próximo dia 28 de fevereiro as audições aos administradores dos grupos Sousa e AFA.

O Presidente da Ucrânia insistiu hoje que a adesão à União Europeia “é o caminho para casa” e a vitória na guerra “é obrigatória”, sob pena de a maior “força antieuropeia” acabar com “o modo de vida europeu”.

A vinculação de professores e a situação da educação em Portugal Continental, com as greves na educação dominaram o debate mensal entre o governo e o parlamento regional. Sérgio Gonçalves, líder do PS acusou o presidente do governo de eleitoralismo, ao promover uma vinculação de professores ao fim de 3 anos em vez de os habituais cinco. Miguel Albuquerque rejeita a acusação e lembra que esta é já a terceira vinculação extraordinária de professores.

O PS vai indicar o deputado Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP proposta pelo Bloco de Esquerda, anunciou hoje o líder parlamentar do partido, Eurico Brilhante Dias.

Uma investigação aos prémios dos administradores, à indemnização atribuída à ex-secretária de Estado Alexandra Reis e a responsabilidade politica sobre a gestão da TAP. Já a comissão de inquérito proposta pelo Chega vai ser chumbada.

O PS foi acusado pelo PSD de plagiar textos para justificar um projeto de resolução que recomendava ao Governo Regional a criação de espaços nas marinas para barcos movidos a energias limpas. No parlamento, a oposição criticou os atrasos na criação de um passe único na Região e nas obras do bloco operatório do hospital com encargos maiores.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje o prolongamento da suspensão do mandato do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que deverá regressar ao parlamento em julho.

O Partido Social Democrata quer combater o consumo e a comercialização das chamadas drogas legais na Região. O PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, dois diplomas onde duplicam as sanções e pedem a atualização rápida das listas da lei da droga. A oposição concorda com o agravamento das coimas, mas defende uma maior aposta na prevenção.

Toma posse esta semana, a comissão de inquérito no parlamento, que vai investigar o favorecimento de grupos económicos por parte do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas.

O parlamento aprovou hoje por maioria as propostas de lei que autorizam o Governo a legislar a transposição das diretivas europeias sobre direito de autor e direitos conexos, no mercado digital.

O aditamento das novas drogas à Legislação Nacional é tardia e não acompanha o aparecimento de novas drogas. O alerta é do diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, que diz que a Assembleia da República está há 20 meses para adicionar 10 novas drogas à legislação, num momento onde surgem cerca de 100 novas drogas a cada dois anos.

Está aprovado, na Assembleia Legislativa da Madeira, o aumento do salário mínimo regional. Passa para 785 euros, um aumento de 62 euros, que a oposição considera insuficiente.

O PCP denunciou, no parlamento, o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e de estágios profissionais, para substituir postos de trabalho permanentes. Ricardo Lume classificou estes programas como uma nova exploração dos tempos modernos. A maioria acusou os comunistas de confundirem conceitos e de não quererem ver as vantagens dos programas.

A maioria PSD/CDS-PP rejeitou o pedido de audição do presidente do Governo Regional requerida pelo Juntos Pelo Povo sobre «alegados favorecimentos de grupos económicos por via do Orçamento Regional», argumentando que já existe uma comissão de inquérito.

Na Assembleia Legislativa, o Partido Comunista denuncia o que diz ser o uso abusivo na Madeira dos programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais em detrimento da criação de postos de trabalho permanentes. Uma medida, que segundo o deputado Ricardo Lume, desvaloriza o trabalho.