Parlamento

Sérgio Marques reafirmou esta tarde, na Comissão Parlamentar de Inquérito, que o Grupo Sousa é favorecido pelo Governo Regional. O ex-deputado e antigo secretário regional disse ainda que foram feitas muitas obras que não eram necessárias, no âmbito das sociedades de desenvolvimento em vez de se ter avançado logo para a construção do novo hospital.

Sérgio Marques diz que a Região não fez tudo o que estava ao alcance para manter a operação do ferry entre a Madeira e o continente português. O ex-secretário diz que a manutenção da linha era de valia enorme para a Região.

Sérgio Marques disse diz que o valor da empresa «Jornal da Madeira» era de 1,5 milhões de valor negativo e que ainda assim o Governo Regional vendeu o órgão por 10 mil euros. O ex- secretário revelou ainda que gostava de ter entregue o Jornal da Madeira a um grupo de jornalistas, mas que na altura não houve tempo para nenhuma outra solução.

O ex- secretário regional das Obras Públicas diz que o Grupo AFA não o queria no Governo. Sérgio Marques disse que tinha uma agenda que passava por tratar todas as empresas por igual, sem dar qualquer tipo de discriminação positiva.

Sérgio Marques diz que não é aceitável que o Grupo Sousa não tenha concorrência nos Portos da Madeira. O antigo deputado diz não perceber como é que a autoridade da concorrência ainda não interveio nesta situação.

A Nova Zelândia decidiu proibir o uso da aplicação da rede social chinesa TikTok nos aparelhos oficiais disponibilizados aos membros do parlamento, disseram hoje as autoridades, seguindo medidas semelhantes aplicadas em outros países.

Os social-democratas acusam o presidente da Câmara de Santa Cruz de estar a mentir à população. Em resposta, o JPP acusa os deputados do PSD de defenderem interesses privados. Sobre a derrocada desta manhã, na Fajã das Galinhas, o PS acusa o Governo Regional de inércia em resolver o problema.

O partido apresentou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta para a criação de um plano regional de combate à contratação ilegal e à precariedade laboral. A ideia passa pela criação de uma comissão regional com membros da Secretaria da Inclusão Social, sindicatos e associações relacionadas com a área.

O Partido Comunista Português levou à Assembleia Legislativa da Madeira um projeto que pretende reduzir os danos provocados pelas novas drogas sintéticas. A proposta não deverá contar com o apoio do Partido Social Democrata. O debate parlamentar desta manhã centrou-se ainda na solidariedade do Estado e da União Europeia.

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, por sua vez, deu parecer negativo ao Projeto de Proposta de Lei, do Governo da República, que "Autoriza o Governo a rever os regimes jurídicos aplicáveis ao procedimento especial de despejo em caso de dívidas de arrendamento." O diploma teve os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Comunista Português.

No parlamento nacional, a deputada do PSD Madeira condenou os abusos sexuais, pediu justiça e manifestou apoio às vítimas.

O ex-deputado vai mesmo ser ouvido na comissão de inquérito sobre os favorecimentos aos grupos económicos e obras inventadas. O deputado do PCP, Ricardo Lume, vai usar o direito potestativo para chamar o ex-parlamentar social-democrata.

PS, PSD, IL, Bloco, PCP e os deputados únicos do PAN e Livre subscrevem um requerimento para a constituição de um grupo de trabalho para avaliação de alterações à legislação sobre abusos sexuais praticados contra menores.

O diploma regional que estabelece a governação destes apoios foi aprovado no parlamento madeirense, onde o secretário das finanças reconheceu ser fundamental o controlo e a transparência. A oposição questiona a aplicação dos dinheiros perante indicadores que não são positivos. Sobre a comissão de inquérito as acusações de Sérgio Marques, o líder regional do PS informou o parlamento que vai apresentar uma declaração de interesses sobre o período em que trabalhou no grupo Sousa.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, rompeu hoje o acordo de incidência parlamentar feito com o PSD para apoio ao governo de coligação com o CDS-PP e o PPM.

O parlamento da Madeira aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto ao Governo da República pelo “incumprimento da promessa de uma ligação aérea direta entre a região e a Venezuela”, da autoria do PSD.

Até 2027, a Região vai dispor de mais de 910 milhões de euros de apoios comunitários da União Europeia. Um número avançado pelo secretário das Finanças, na Assembleia Legislativa da Madeira, onde foi defender o decreto-legislativo regional que define a gestão dos fundos comunitários.

A TAP pediu mais 35 dias para enviar a informação pedida à Comissão de Inquérito, considerando que 10 dias é um prazo “manifestamente insuficiente”, segundo um requerimento a que a Lusa teve hoje acesso.

O PCP pediu 72 horas para indicar o nome que será chamado à comissão de inquérito ao abrigo do direito potestativo. O deputado Ricardo Lume não compreende que tenham sido chumbados (com os votos contra do PSD e do CDS) os requerimentos do PCP e PS, destinados a ouvir o antigo deputado Sérgio Marques, no âmbito da comissão de inquérito às alegadas obras inventadas.

A comissão de inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira sobre alegados favorecimentos do Governo Regional a grupos económicos da região chumbou hoje a audição do ex-secretário madeirense Sérgio Marques, responsável pelas acusações.