Na sua intervenção num debate de discussão de projetos de lei e de resolução em sessão plenária, Paula Santos, do PCP, defendeu a importância de garantir meios, equipamentos, trabalhadores ao Laboratório Nacional do Medicamento para o país ter “mais produção e para que os custos dos medicamentos sejam mais baixos para os utentes e para os Estados”.
“Sabemos bem que para outros partidos aquilo que mais preocupa são os interesses e os lucros, neste caso concreto, da indústria farmacêutica”, mas, frisou, não se está a “discutir mercado”, mas “a discutir saúde e acesso aos medicamentos”.
Rui Tavares, do Livre, também realçou a importância do Laboratório Nacional do Medicamento em períodos como o que se está “a viver, de guerra, de inflação e de perturbação nas cadeias de abastecimento”.
“É absolutamente essencial que o Estado tenha uma salvaguarda e que tenha uma capacidade própria, industrial, de produzir medicamentos”, defendeu.
A deputada Inês Sousa Real, do PAN, também defendeu que o Laboratório seja “parte ativa na solução de casos de rotura de ‘stock’ a nível nacional ou em que há a necessidade de assegurar o acesso a medicamentos excessivamente onerosos como os necessários nas doenças raras e raríssimas”, mas ressalvou que “não se pretende que esta seja a regra, mas sim a exceção”.
“Não queremos que o Laboratório Nacional do Medicamento entre em concorrência com a indústria farmacêutica, mas queremos sim, que seja a sua retaguarda e complemento sempre que se mostre incapaz de dar resposta às necessidades do mercado e do SNS e, acima de tudo, quem sofre com estas doenças”, sustentou.
Já Pedro Frazão, do Chega, advogou ser fundamental promover “a reindustrialização farmacêutica nacional” e, por isso, disse que o seu grupo parlamentar acompanha algumas das iniciativas debatidas.
No entanto, disse que “isso demorará anos” a ser cumprido e, como tal, a falta de medicamentos tem que ser resolvida com a proposta que apresentaram de “um modelo de importação emergencial de medicamentos”, que segue o exemplo de muitos países europeus que já implementaram com sucesso este sistema, nomeadamente a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, o Chipre ou a Lituânia.
Fernanda Velez, do PSD, reconheceu que a falta de medicamentos “é um problema que prejudica milhões de portugueses”, sobretudo doentes crónicos, mas considerou que “não é através de medidas demagógicas, não fundamentadas ou simplesmente voluntaristas e impensadas, que se resolvem efetivamente os problemas de acesso dos portugueses aos medicamentos e demais produtos de saúde”.
“A defesa da qualidade de vida dos portugueses é, sem dúvida, uma prioridade para o PSD, mas, ao contrário de outros partidos, guiamo-nos por parâmetros que não incluem políticas populistas, pelo que não acompanharemos algumas das iniciativas hoje aqui em discussão”, disse Fernanda Velez.
A deputada socialista Ana Isabel Santos realçou, por seu turno, que o Ministério da Saúde avançou com um conjunto de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos e evitar situações de rutura, respondendo às preocupações dos utentes, profissionais de saúde e setor do medicamento.
Pela Iniciativa Liberal, a deputada Joana Carneiro disse não ser aceitável que “alguém, em particular, os mais vulneráveis, por falta de dinheiro ou por inércia do Estado, tenha o seu acesso à saúde dificultado”.
No seu entender, “as farmácias comunitárias, pelo sua natureza e capilaridade, assumem uma função determinante e, por esse motivo, devem ter o seu papel reforçado” e, por outro lado, “é preciso aumentar a competitividade do mercado”, garantindo ao mesmo tempo, que os custos para as pessoas não aumentam.
No final do debate, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, afirmou que, ao contrário do que foi dito no debate, “este [falta de medicamentos] não é um problema nacional e tem uma razão fundamental chama-se capitalismo.
“É por isso que acontece rutura de medicamentos em Portugal, acontece no paraíso do Chega que é a Hungria, que está neste momento com uma grave falha de medicamentos (…) e acontece no paraíso liberal da Iniciativa Liberal chamada Estados Unidos da América que está com uma grave falha no acesso a medicamentos”, criticou, sublinhando que isto acontece porque “quem mandou no desenvolvimento dos países ao longo das últimas décadas foi o mercado e não a defesa da soberania dos Estados”.
Então, questionou, “quem é que tem medo da produção do Laboratório Nacional do Medicamento”.
Em discussão estiveram dois projetos de lei do Bloco de Esquerda, dois do PCP, três do PAN e um projeto de resolução (recomendação ao Governo) do Chega, PCP e dois da Iniciativa Liberal, que foram todos rejeitados.
Lusa
