Parlamento

Roberto Almada, deputado do BE, teme que o problema de habitação continue a agravar-se na Madeira. Defende, por exemplo, a colocação de tetos máximos no valor das rendas e o fim de vistos gold para empreendimentos imobiliários de luxo.

O deputado da Iniciativa Liberal afirma que o programa de governo é «uma declaração de intenções com 190 páginas». Nuno Morna diz que «de boas intenções está o inferno cheio» e pretende saber como é que este executivo irá executar as medidas apresentadas.

A deputada Mónica Freitas demonstrou satisfação com inclusão no programa de governo das propostas do partido: taxa turística, atualização do apoio às rendas, casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, aposta na causa animal e valorização dos professores.

O deputado do PCP considera que a «listagem» apresentada neste programa de governo não clarifica os objetivos do executivo para os próximos quatro anos.

O deputado do CDS Lopes da Fonseca afirma que mais de 50% do programa de governo referem-se a novas medidas que vão beneficiar as famílias e empresas madeirenses.

O deputado Miguel Castro diz que programa de governo é quase que uma cópia do programa apresentado em 2019 e que não resolve os problemas atuais da Região.

O líder parlamentar do JPP acusou Miguel Albuquerque de faltar à palavra com os madeirenses ao não garantir um ferry para transporte de passageiros entre a Madeira e o Continente, não reduzir o preço do transporte de mercadorias e de não reduzir as listas de espera.

O deputado do PS questionou o Governo Regional sobre o acordo para o teleférico do Curral das Freiras, assinado a quatro dias das eleições. O deputado afirmou ainda que os únicos investimentos anunciados pelo governo para a habitação são financiados apenas por verbas do PRR e não com recurso a verbas do orçamento regional.

Na apresentação do programa de governo, Miguel Albuquerque prometeu a manutenção da redução fiscal de 30% para o IRC. Pretende também garantir o diferencial máximo de 30%, previsto na lei, para o quinto escalão do IRS.

Nesta nova legislatura, o plenário deverá reunir-se mais vezes, uma vez que há mais partidos.

O grupo parlamentar do JPP exige ao Governo Regional a renegociação do contrato de concessão do parque de estacionamento do hospital. O deputado Élvio Sousa contesta os termos do contrato de concessão e o aumento das tarifas.

Um pedido feito ontem por Dinis Ramos, deputado social democrata na Assembleia da República, numa audição ao Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva na Comissão de Orçamento e Finanças. Em resposta, o ministro da Cultura garante que tem havido muito investimento na RTP Madeira.

Os efeitos da demissão de António Costa no orçamento regional é um ponto também destacado por Nuno Morna, do Iniciativa Liberal.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, vai ser hoje ouvido no parlamento, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), um dia depois do pedido de demissão do primeiro-ministro.

Uma delegação de deputados da Madeira está hoje na Assembleia da República para abordar os assuntos relacionados com a Autonomia na Revisão Constitucional, que está em curso. O deputado Carlos Rodrigues do PSD é o presidente da Comissão de Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e não tem expetativas já que o prazo para entrega de propostas acabou em finais de setembro.

Os sociais-democratas presidem a quatro comissões, o PS a duas e o JPP a uma.

O JPP deu entrada de uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira com o objetivo de reforçar o complemento de pensão atribuído aos idosos de 80 para 100€. Élvio Sousa, porta-voz da iniciativa, explica a necessidade de aumentar os rendimentos dos pensionistas. O reforço de 20€ nas pensões representa um investimento a rondar os 500 mil euros.

Um grupo de deputados do PSD na Assembleia da República pede ao Tribunal Constitucional que fiscalize a constitucionalidade da Lei das Eutanásia. Querem ver esclarecidas as dúvidas antes da entrada em vigor. A madeirense Sara Madruga da Costa é uma das subscritoras do pedido. Os deputados identificam mais de 20 normas na lei que podem violar a constituição.

A prorrogação do licenciamento de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira é um dos assuntos que o presidente do Governo Regional pretende ver discutido no debate na especialidade do orçamento do Estado para 2024. Declarações de Miguel Albuquerque, à margem da Festa da Castanha, no Curral das Freiras.

Os deputados do PSD pela Madeira na Assembleia da República vão apresentar propostas de alteração na especialidade na discussão do Orçamento do Estado que decorre ao longo deste mês. A confirmação foi adiantada pelo presidente do Governo Regional e líder do PSD/Madeira.