Parlamento

A deputada do PSD Madeira Patrícia Dantas questionou esta tarde o Primeiro-Ministro sobre a necessidade de prorrogação do licenciamento de empresas da Zona Franca da Madeira até 2026, que só está válido até ao final deste ano. Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2024, a deputada social-democrata disse esperar que não se repita o que aconteceu no ano passado, quando o regime de licenciamento de novas empresas ao Centro Internacional de Negócios esteve suspenso.

Carlos Pereira afirma que o documento contempla várias medidas positivas para a Região. Já a deputada do PSD Madeira Patrícia Dantas tem uma questão para colocar ao Primeiro-Ministro em relação ao novo hospital.

O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer negativo ao Orçamento do Estado do próximo ano. «Não satisfaz algumas das pretensões, antigas e atuais, da Região Autónoma da Madeira», sintetizou o Presidente do parlamento madeirense no final da reunião desta tarde.

Apesar do acordo político entre o PSD e o PAN, a maioria na Assembleia Legislativa da Madeira deve dialogar com outras forças políticas. É o entendimento de Rui Barreto, líder do CDS e parceiro de coligação do governo regional. O também governante acredita que estão criadas as condições para diversos tipos de entendimento. Declarações no programa Em Entrevista, que vai para o ar a seguir ao Telejornal.

Na reunião dos representantes dos partidos, foi aprovada uma proposta para que a maioria PSD/CDS e PAN esteja representada em todas as comissões especializadas. Uma proposta dada a conhecer pelo presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues. As comissões vão ser instaladas no dia 6 de novembro. A comissão permanente vai emitir parecer sobre o orçamento do Estado para o próximo ano.

A maioria PSD/CDS-PP/PAN na Assembleia Legislativa da Madeira assegurou hoje, por proposta do presidente do parlamento, a maioria de representantes nas sete comissões especializadas, das quais quatro serão presididas pelos sociais-democratas, duas pelo PS e uma pelo JPP.

O PSD anunciou a primeira proposta que vai apresentar à Assembleia Legislativa da Madeira: a criação de uma Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia. A revisão do estatuto político-administrativo da Madeira é uma prioridade, mas para isso é necessário rever primeiro a constituição. Jaime Filipe Ramos acusa o PS, o Chega e a Assembleia da República de não quererem discutir a autonomia na revisão constitucional.

O primeiro-ministro recusou hoje ter atribuído a culpa pelos problemas das urgências hospitalares aos portugueses e defendeu a adoção de uma “nova metodologia de encaminhamento” que permita a assistência de doentes nas unidades locais de saúde.

O presidente do Governo Regional vai assumir a pasta dos assuntos parlamentares na nova legislatura, que hoje começa. O líder do executivo regional diz que o objetivo é garantir um governo com estabilidade. Um governo que inicia hoje mais um mandato, com um executivo mais reduzido e pela primeira vez de incidência parlamentar.

O parlamento aprovou hoje as alterações aos estatutos das ordens profissionais, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria da bancada socialista.

23 deputados do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vão pedir a fiscalização da constitucionalidade da nova lei da droga. A deputada do PSD Madeira, Sara Madruga da Costa, justifica a decisão do pedido que lidera. A nova lei da droga entrou em vigor no passado dia 1.

José Manuel Rodrigues, eleito hoje presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, foi convidado do Telejornal da RTP Madeira.

Eleito com 40 votos a favor dos 47 deputados.

Uma lista conjunta de deputados do PSD e PS ganhou a eleição com Clara Tiago, do PSD, e Olga Fernandes, do PS, para secretária e Carlos Fernandes, do PSD, e Gonçalo Aguiar, do PS, para vice-secretários.

A tomada de posse dos novos deputados e eleição da mesa da assembleia legislativa da Madeira acontece esta quarta-feira. Hoje, a comissão permanente aprovou a distribuição no hemiciclo das nove forças partidárias.

Já é conhecida a distribuição no hemiciclo dos grupos parlamentares e deputados únicos na Assembleia legislativa da madeira. José Manuel Rodrigues, presidente da comissão permanente para a preparação da instalação da ALRAM, indica a distribuição aprovada, que foi proposta pelo PSD/CDD. A eleição do presidente da assembleia, dos vice-presidentes e dos secretários da mesa está marcada para quarta-feira a partir das 10 horas.

O partido lamenta a especulação imobiliária, que diz impedir a maior parte da população de aceder a uma habitação condigna.

Ricardo Lume diz não compreender como é que há casas fechadas, em blocos inteiros, quando muitos madeirenses não reúnem condições para adquirir ou arrendar uma habitação.

O Conselho regional e a comissão política do PSD ratificaram por unanimidade o acordo governamental com o CDS e o acordo parlamentar com o PAN. Os sociais democratas acreditam em acordos para os 4 anos da legislatura.