Parlamento

O primeiro debate mensal acontecerá na próxima terça-feira, dia de 19 de dezembro, com o tema subordinado à educação.

Já são conhecidos os dois nomes que ainda faltava conhecer na lista do PSD e do CDS, de candidatos pela Madeira à Assembleia da República. Carla Spínola, natural de Machico, indicada pela JSD, vai na quarta posição, e o nutricionista Bruno Sousa ocupa o sexto e último lugar entre os efetivos.

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório sobre saúde mental, no qual apela aos Estados membros para que priorizem e melhorem o aceso aos serviços de saúde mental, especialmente para grupos vulneráveis.

PSD e CHEGA apresentaram propostas semelhantes neste sentido.

O Presidente da República convocou para hoje uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024.

O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, foi hoje eleito, por unanimidade, presidente da Conferência das Assembleias Legislativas das Regiões Europeias (CALRE), que decorreu em Bruxelas.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defende a aproximação dos parlamentos regionais à União Europeia, uma vez que estão mais cientes das necessidades dos cidadãos insulares. José Manuel Rodrigues está em Bruxelas, para a sessão plenária dos parlamentos regionais da União Europeia, onde vai estar especialmente atento à futura política de coesão europeia.

A GESBA, empresa que gere o setor da banana, foi acusada hoje, na Assembleia Legislativa, de não ter capacidade para dar resposta em tempo útil aos produtores. Em causa, um amadurecimento precoce devido ao calor fora de época e que prejudicou muitos agricultores e a falta de mão-de-obra que levou a que muita fruta ficasse mais tempo no cacho.

O PSD afirma que existe uma doença República que impede a resolução dos problemas das Madeira. Os prejuízos dos agricultores provocados pelos atrasos na recolha da banana foram discutidos no plenário.

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega hoje ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado que será o último de António Costa como primeiro-ministro.

A proposta do PS que prorroga até dezembro de 2024 o prazo para a emissão de novas licenças para operar na Zona Franca da Madeira foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Um voto de protesto ao Governo da República, por causa do abandono da rota do Porto Santo pela TAP, originou um consenso, que o PS aproveitou para criticar o Governo Regional por causa da ligação marítima.

Vai manter-se durante mais um ano o Regime dos Residentes não habituais, que o Governo da República pretendia extinguir. O PS voltou atrás e propôs que se mantenha durante mais um ano o regime que dá 5% de desconto no IRS aos emigrantes e pensionistas estrangeiros que vivam em Portugal e 20% aos docentes do ensino superior e investigadores científicos, bem como trabalhadores de empresas certificadas como startups. Sara Madruga da Costa lamenta que não tenha sido aprovada a proposta do PSD, para que essas regalias fiscais se mantivessem para sempre.

A primeira sessão plenária desta legislatura decorre neste momento na Assembleia Legislativa da Madeira, com uma ordem de trabalhos normal, ou seja, estão a ser discutidas propostas dos partidos, segundo uma ordem de trabalhos. A agenda tem 18 pontos.

O PSD pretende, no próximo ano, assinalar o 25 de Novembro com uma sessão solene no parlamento regional, tal como acontece com o 25 de Abril. O deputado Carlos Rodrigues diz que uma data não faz sentido sem a outra. A proposta, acompanhada pelo CDS, segue para aprovação em plenário.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se hoje, com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento. É um novo recorde. As propostas são votadas uma a uma. A liderar o número de propostas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas. Já o maior partido da oposição, o PSD, propôs 307 alterações, enquanto o BE submeteu 184 propostas. O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153 e o PS 122. O partido com o menor número de alterações submetidas foi a IL, com 58 propostas.

O PSD vai voltar a apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira uma série de propostas de lei à Assembleia da República, que já tinham sido aprovadas, mas que caducaram com o fim da legislatura no parlamento regional. Uma informação avançada à Antena 1 pelo líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos. O objetivo é que essas questões possam voltar a estar sob apreciação dos deputados em São Bento, quando a nova Assembleia da República tomar posse. Em causa estão questões já legisladas pelo parlamento da Madeira, mas que são competências da República.