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O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), anuncia o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

A Linha de Apoio Consolidar +Turismo, que visa apoiar as empresas turísticas a gerir dívida que contraíram durante a pandemia, vai abrir o período de candidaturas no dia 01 de fevereiro, foi hoje anunciado.

O marido da nova secretária de Estado da Agricultura, Américo Pereira, afirmou hoje que a governante não tem qualquer processo judicial e que já contestou o arresto de bens.

O presidente do Parlamento russo, Viacheslav Volodin, ameaçou hoje confiscar propriedades alemãs, se a Alemanha congelar ativos e contas russas para transferi-los para a Ucrânia, em retaliação pela invasão russa.

O presidente do PS convocou para dia 14, em Coimbra, uma reunião da Comissão Nacional, a primeira desde que o executivo foi atingido por casos internos que já forçaram o primeiro-ministro a duas remodelações no Governo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira já leu a carta enviada pelo Presidente da República, na qual Marcelo Rebelo de Sousa justifica que as regiões não tinham de ter sido ouvidas no processo de elaboração da Lei da Eutanásia.

Em cima da mesa está o acordo para o novo regime de funcionamento do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Começam dia 12 de janeiro, em Lisboa, a negociação entre a Madeira e o Governo da Republica a propósito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

A Força Aérea auxiliou diretamente 912 pessoas no ano de 2022, a maioria em transportes médicos aéreos (816), mas também pessoas resgatadas em embarcações em alto mar ou em missões de busca e salvamento, anunciou hoje o ramo.

A nova secretária de Estado da agricultura Carla Alves, que tomou posse há menos de 24 horas, tem várias contas bancárias arrastadas na sequência de uma investigação ao seu marido, Américo Pereira, acusado de corrupção.

O Presidente da República escreveu ao presidente do parlamento dos Açores a indicar que um futuro “diploma complementar” sobre a morte medicamente assistida, “que venha a referir-se aos Serviços Regionais de Saúde”, deve envolver os órgãos de governo regionais.

O PS deverá chumbar na Assembleia da República a proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Madeira que aumenta o financiamento das Universidades da Madeira e dos Açores. Carlos Pereira reconhece que o atual modelo de financiamento é injusto, mas garante que a solução não passa por aquilo que é defendido na proposta da Assembleia Legislativa da Madeira. Sara Madruga da Costa, do PSD, acusa o PS de não querer resolver o problema e desafia Carlos Pereira a convencer a bancada socialista.

O Governo vai lançar uma linha de financiamento de 10 milhões de euros para requalificação de blocos de partos, obras a executar este ano mediante candidatura das unidades hospitalares, avançou hoje o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.

O presidente do Governo Regional garante que a Região já está a trabalhar no sentido de alterar uma lei de 2012, com o objetivo de agravar as coimas para quem consome e trafica esses estupefacientes.

Esta tarde o presidente do Governo Regional comentou as declarações de Ireneu Barreto, lembrando que a Região foi pioneira no combate a estas substâncias e concorda com o aumento das coimas. O representante da República defendeu o agravamento de sanções para o tráfico das denominadas drogas legais, enquanto a proposta para a criminalização do tráfico destas substâncias não é aprovada na Assembleia da República.

O Presidente da República justifica que a certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínio central dos direitos, liberdades e garantias.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que vai estar várias vezes com o Pedro Nuno Santos, quando questionado pelos jornalistas sobre o pedido de saída do ministro cessante do Secretariado Nacional do PS.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) disse hoje ter “boas expectativas” em relação ao novo Ministério da Habitação e vincou que a nova ministra “conhece bem o setor”.

O ministro da Educação anunciou hoje que desistiu da ideia de os diretores poderem selecionar 30% dos seus professores, defendendo-a como medida residual para quando é preciso garantir a continuidade dos projetos das escolas.

O líder parlamentar do PSD lamentou hoje que o ministro das Finanças e o primeiro-ministro estejam ausentes do debate de urgência pedido pelo partido, e reiterou que Medina não tem “condições políticas para continuar no cargo”.

A taxa de execução dos Fundos de Coesão do Portugal 2020 atingiu 87% no final de dezembro com a contribuição da execução de 16% realizada em 2022, cumprindo a meta prevista, informou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.