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Portugal saudou hoje a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial e comprometeu-se a pugnar pela “abolição universal e definitiva” desta prática, segundo uma mensagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros português na rede social Twitter.

O presidente do Governo Regional já reagiu à decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que hoje rejeitou o recurso de Portugal da decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à Zona Franca da Madeira. Miguel Albuquerque diz que é "uma decisão sem fundamento" e espera que o Estado português recorra deste acórdão.

A Comissão Europeia lançou hoje um processo infração a 19 Estados-membros, incluindo Portugal, devido à não transposição da legislação sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (UE), que combate a precariedade.

O presidente da Assembleia da República diz que a questão fundamental é a definição dos instrumentos necessários para atingir esse objetivo.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje na especialidade a proposta do Governo com medidas de mitigação do impacto da subida dos preços junto das famílias, tendo chumbado todas as propostas de alteração da oposição.

O ministro da Defesa da Rússia anunciou hoje a mobilização de 300 mil reservistas e reconheceu que o país perdeu 5.937 soldados durante a campanha na Ucrânia iniciada em fevereiro.

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou hoje uma "mobilização parcial" dos cidadãos do país, quando a guerra na Ucrânia está quase a chegar ao sétimo mês do conflito, numa mensagem dirigida à nação.

O PSD diz que o impacto financeiro impede, para já, que o governo aumento o valor das bolsas de estudo, dos estudantes universitários. Os deputados sociais democratas destacam outras ajudas, como o apoio nas viagens para o continente.

O Partido Socialista diz que a Região perde, por ano, meio milhão de euros por não regulamentar em portaria a cobrança de taxas ao operador portuário, pela utilização do porto do Caniçal.

O presidente da Assembleia da República vem participar no arranque de mais um ano parlamentar na Madeira, que acontece amanhã. O presidente da Assembleia da Republica falou há pouco com a RTP Madeira.

O presidente do Governo Regional vai aproveitar a presença do Presidente da Assembleia da República na região para abordar os assuntos pendentes, nomeadamente a revisão da lei das finanças regionais.

O Partido Comunista vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, 13 medidas de combate ao agravamento do custo de vida. Ricardo Lume, deputado comunista, defende ainda uma distribuição de riqueza mais justa.

O líder do PS Madeira fez contas e afirma que a Região perde meio milhão euros em receitas, por ano, por não regulamentar em portaria as taxas dos custos operacionais do Porto do Caniçal.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desafia a ministra da Justiça a legislar sobre as arbitragens de litígios entre Estado e privados e avisa que, caso o Governo recuse atuar, vai avançar com propostas sobre esta matéria.

O Presidente da República reafirmou hoje o “compromisso total” de Portugal na NATO, assegurando que o país irá cumprir as resoluções da Aliança “onde e quando for preciso”, sem “estados de espírito ou desculpas”.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia para taxar em pelo menos 33% os lucros extraordinários de empresas energéticas, em resposta ao apelo do secretário-geral da ONU sobre esta matéria.

A ONU denunciou hoje que os responsáveis dos serviços de informação civil e militar venezuelanos cometeram crimes e violações dos direitos humanos para reprimir a oposição através de ações ordenadas pelo Presidente da Venezuela e pelos seus colaboradores próximos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou hoje que o G20 "caiu na armadilha das divisões geopolíticas" e que as relações internacionais correm o risco de acabar com "G-nada", numa dura crítica à falta de cooperação e diálogo.

Foi demonstrada abertura pela Câmara de Lisboa, relativamente à revisão da iniciativa do PSD, que pretende o acesso dos estudantes madeirenses ao Passe Gratuito, em Lisboa. Espera-se agora uma resposta do Governo da República, de forma a que a iniciativa seja aceite e que seja estendida às outras câmaras do país, onde há madeirenses a estudar.

O presidente do Governo Regional vai aproveitar a vinda do presidente da Assembleia da República amanhã à Madeira, para falar sobre os problemas que afetam a Região. Uma das prioridades em causa é a revisão da Lei das Finanças Regionais.