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A Assembleia Legislativa da Madeira emitiu um parecer desfavorável à proposta do Governo da República, que altera a denominada «lei do mar». É um diploma que muda as bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional. O parecer desfavorável foi aprovado pelos deputados do PSD e do CDS. O ps absteve-se.

Micaela Freitas deve continuar no Instituto de Segurança Social da Madeira. Vânia Jesus, vai também manter-se no instituto do Emprego e Savino Correia, na Direção Regional do Trabalho. Confirmações apuradas pela RTP. Miguel Albuquerque diz que dentro de uma semana terá o novo governo fechado.

O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo afirma que uma das prioridades do futuro executivo deve ser a habitação. Lina Pereira, acompanhada por uma cidadã que está em lista de espera na Investimentos Habitacionais da Madeira e na Sociohabita, há vários anos, para ter uma casa, criticou a estratégia governamental para a habitação.

O líder do PSD-M não comenta a candidatura de Paulo Cafôfo à liderança do maior partido da oposição, no entanto Miguel Albuquerque assume que no cenário politico da Madeira não há por agora um partido forte que possa ser uma alternativa ao poder social-democrata de décadas.

São várias as reações ao anúncio do regresso de Paulo Cafôfo como candidato à presidência do PS Madeira. Miguel Silva Gouveia, ex-presidente da Câmara do Funchal e um dos nomes já falados como um dos possíveis candidatos à liderança dos socialistas afirma que ainda é cedo para haver anúncios. Entende que o mais importante agora é haver um debate interno.

Nas reações ao anúncio de Paulo Cafôfo à liderança do PS, Carlos Pereira, antigo líder socialista na Madeira e atual deputado à Assembleia da República pede uma reflexão interna e lembra que Cafôfo se demitiu há dois anos. Maximiano Martins, ex-deputado à Assembleia da República e atual comentador na RTP considera Cafôfo um nome forte, mas diz que há outras pessoas.

Paulo Cafôfo é recandidato à liderança do PS Madeira e promete fazer «marcação cerrada» ao Governo Regional, que segundo o próprio está sustentado num acordo improvisado entre PSD e PAN.

O primeiro-ministro anunciou ontem que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do Presidente da República, PSD e CDS.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende a antecipação do Congresso para o fim deste ano, e diz que regressa à corrida pela liderança do partido, para reafirmar o compromisso com a mudança política na Região. Um regresso anunciado nas páginas do Diário.

O primeiro-ministro afirmou hoje que, para 2024, não será repetido o travão do aumento das rendas a 2% adotado para 2023, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução de equilíbrio entre inquilinos e proprietários.

O Orçamento da Região para 2024 deverá ser aprovado mais tarde do que o habitual, pelo que o início do ano deverá ser gerido em duodécimos. É a perspetiva do Secretário Regional das Finanças, que esta manhã reuniu com os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República, com assento na comissão de orçamento e finanças.

No regresso ao cometário político, às segundas-feiras, os comentadores da RTP Madeira, Alberto João Jardim e Maximiano Martins, consideram que vinda dos líderes nacionais à campanha para as legislativas na Madeira pode ter tido impacto negativo nos madeirenses.

O novo Governo Regional toma posse a 17 de outubro. Miguel Albuquerque entregou hoje os nomes dos membros do executivo ao Representante da República.

Sérgio Gonçalves não se recandidata à liderança do PS Madeira, mas também não se demite e vai assumir as funções de deputado. É a consequência que retira dos resultados das eleições regionais, admitindo que não cumpriu os objetivos traçados. As eleições devem acontecer no final do primeiro trimestre do próximo ano.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a contratação de médicos estrangeiros «atendendo à absoluta prioridade» de assegurar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas manifesta dúvidas, divulgou hoje a Presidência.

O nível de vida em Portugal poderá continuar a cair face à média da União Europeia (UE) e já estará abaixo da Roménia, pressionado pelo peso da fiscalidade, segundo um estudo da Faculdade de Economia do Porto (FEP).

Uma semana após as eleições regionais, Sérgio Gonçalves deu uma conferência de imprensa na sede do partido, onde assumiu que os objetivos do PS foram falhados. O líder do PS disse ainda que não se demite, mas que não é recandidato à liderança socialista.

Antes, no dia 11, decorrerá a tomada de posse da Assembleia Legislativa da Madeira, uma cerimónia marcada para as 10h00. Datas confirmadas esta tarde após uma audiência de Miguel Albuquerque no Palácio de São Lourenço, na qualidade de presidente do Governo indigitado.

O orçamento e o plano de investimentos da Região para o próximo ano só vão ser apresentados em janeiro ou fevereiro, uma situação excecional, justificada pelo secretário regional das Finança com o facto de ter havido eleições legislativas.

A Cosmos contesta o acordo de incidência parlamentar assinado entre o PSD Madeira e o partido Pessoas Animais e Natureza. O presidente da associação de defesa do ambiente, Dionísio Andrade, critica a aliança por considerar que o PAN não salvaguardou várias questões ambientais importantes.