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De resto, os certificados de incapacidade temporária continuam a poder ser passados nos centros de saúde e por qualquer médico do serviço público ou privado.

Portugal abriu 26 investigações junto da Procuradoria Europeia em 2023, elevando para 43 o total de investigações ativas, que representam um prejuízo estimado de 928,6 milhões de euros, sendo a fraude ao IVA responsável pela quase totalidade deste montante.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou hoje o seu “respeito e admiração” pelo trabalho levado a cabo pelos agentes da proteção civil e apelou “ao desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais resiliente”.

A produção de energia renovável abasteceu 88% do consumo de energia elétrica em fevereiro, mês em que o consumo de eletricidade aumentou 0,1% em termos homólogos, segundo dados da REN hoje divulgados.

Miguel Albuquerque desvaloriza o facto de Manuel António Correia ter apostado em nomes da JSD na lista candidata à liderança do partido.

O Portugal 2020 (PT 2020) atingiu 98% de execução até janeiro e 113% de compromisso, segundo o último ponto de situação do programa.

Os pagamentos aos beneficiários diretos e finais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atingiram 3.831 milhões de euros até quarta-feira, o equivalente a 17% da dotação, foi anunciado.

O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública informa que no período compreendido entre 23 e 29 de fevereiro ocorreram um total de 56 acidentes de viação na Madeira

As candidaturas estão abertas até ao dia 31 de Maio.

Marco Gonçalves, candidato ao parlamento nacional, defende a atribuição de uma classificação para as novas construções e também que o Estado assegure um aval aos casais jovens.

Paulo Cafofo, cabeça de lista do partido pelo círculo da Madeira às eleições legislativas nacionais, garante que a concessão ainda não avançou devido à contratação pública e à impugnação de um dos concorrentes.

A coligação 'Madeira Primeiro' esteve em ação de campanha na marginal da Ribeira Brava. 

Três agregados familiares foram contemplados com apoio à recuperação de habitação degradada no concelho da Ribeira Brava. A medida da autarquia pretende chegar no mínimo a 25 famílias ainda este ano.

O PPM critica as opções de investimento de algumas escolas, denominadas inclusivas, que não tem acessos para os deficientes motores. Paulo Brito andou em campanha pelo Funchal.

A coligação PSD/CDS acusa o governo da República de não ter compensado a Região pelas verbas que investiu no apoio aos emigrantes. A candidatura Madeira Primeira diz que os emigrantes foram vítimas do socialismo.

Regulamentação para a venda de imóveis é o que propõe o PAN a fim de resolver a crise no acesso à habitação Um problema que se estende ao arrendamento

O PS diz que o governo da República tem assegurado a ligação aérea inter-ilhas através da prorrogação sucessiva da concessão da linha. O partido diz que a concessão ainda não avançou devido à contratação pública e à impugnação de um dos concorrentes.

A candidatura da CDU às eleições legislativas nacionais defende um teto máximo para a cobrança das telecomunicações. Sílvia Vasconcelos exige também a integração nos quadros dos cerca de 400 trabalhadores precários da empresa Altice na Madeira.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje cerca de mil apoios às famílias funchalenses. São apoios que totalizam cerca de 600 mil euros e abrangem áreas como apoio aos medicamentos, ao arrendamento ou à natalidade.

O ano passado foram vendidos em leilão público 25 imóveis inativos do património da Região. Isto correspondeu a uma receita de mais de 7 milhões de euros. A antiga Adega Cooperativa de São Vicente foi a primeira adjudicação deste ano.