Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas recomenda por isso ao Secretário das Finanças, o estrito cumprimento das normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, o que implica, em momento anterior ao das operações executadas, a fundamentação concreta e a comprovação expressa do preenchimento dos requisitos legais exigidos.
O Tribunal de Contas diz que, em 2023, o Governo Regional não acatou completamente uma recomendação relativa às normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, que já tinha sido deixada no relatório de 2022.
Além disso, recomenda que se diligencie pela apresentação ao Ministro das Finanças de uma proposta de regularização legislativa das classificações económicas da receita e da despesa em uso pela Região.
Madeira marca presença na feira WTM em Londres
Produção de sidra na Madeira está a aumentar (vídeo)
Preço do gás sem alterações no início de 2018
TAP preocupada com rejeição de acordo pela Groundforce
TAP: Governo injeta 536 milhões
67 unidades hoteleiras recebem hoje o prémio Greenkey (áudio)
Reino Unido inicia viagens para Portugal
«MSC Virtuosa» com mais de 6500 pessoas a bordo e «Seabourn Pursuit» em estreia
Bens alimentares e combustíveis mais caros (áudio)
Euro sobe ligeiramente após divulgação de dados económicos
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
