Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas recomenda por isso ao Secretário das Finanças, o estrito cumprimento das normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, o que implica, em momento anterior ao das operações executadas, a fundamentação concreta e a comprovação expressa do preenchimento dos requisitos legais exigidos.
O Tribunal de Contas diz que, em 2023, o Governo Regional não acatou completamente uma recomendação relativa às normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, que já tinha sido deixada no relatório de 2022.
Além disso, recomenda que se diligencie pela apresentação ao Ministro das Finanças de uma proposta de regularização legislativa das classificações económicas da receita e da despesa em uso pela Região.
Negócio das Rent-a-Car disparou devido à elevada procura (vídeo)
Funchal vai rever taxas para incentivar investimento no setor agrícola
Subsídios de natal e férias dão margem para atualizar salários na função pública
Grande movimento nos portos da Região (áudio)
«Há algumas parcelas que fazem sonhar» (áudio)
Madeira lança segunda fase da Campanha «Eu sei onde» (vídeo)
«A prestação de contas vai mudar completamente»
Grupo Serlima prepara expansão para os Países Baixos e Reino Unido (áudio)
Portugal com excedente orçamental histórico de 1,2% em 2023
Economia abrandou ligeiramente em junho
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
