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O líder do CDS Madeira e Secretário Regional da Economia omitiu do Tribunal Constitucional o empréstimo feito por César do Paço.

O Orçamento dos Açores para 2021, o primeiro da atual legislatura, foi aprovado hoje na generalidade na Assembleia Legislativa Regional com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL e a abstenção do PAN.

O PSD quer que os imigrantes residentes na Região, há pelo menos três anos, façam o recenseamento na junta de freguesia da área da residência. O deputado Carlos Fernandes diz que é a única forma para votarem nas próximas eleições

Portugal foi o primeiro país a entregar à Comissão Europeia o Plano de Recuperação e Resiliência. Nos próximos cinco anos Portugal vai ter acesso a mais cerca de 16 mil e 600 milhões de euros em fundos europeus. Na versão final do plano que o governo entregou em Bruxelas há áreas que saem reforçadas face à proposta inicial.

Estão estabelecidas as novas regras para a vacinação em Portugal. A regra é vacinar por faixas etárias e com prioridade para as pessoas que tenham doenças de risco.

A Câmara do Funchal vai disponibilizar espaços do município às farmácias, para a realização dos testes em massa. Na reunião de hoje, a autarquia também aprovou apoios no valor de 86 mil euros, a seis instituições do concelho.

Arrancam na primeira quinzena de julho as matrículas para o próximo ano letivo, que a secretaria de Educação estima com menos alunos. Já as renovações de matrículas serão automáticas e sem a necessidade de deslocação do encarregado de educação às escolas

A Autoridade Regional de Saúde defende que o recolher obrigatório passe para 21 horas durante a semana. Declarações do coordenador da Unidade de Emergência em Saúde Pública ao programa Consultório, de ontem à noite

Os eleitores vão poder votar durante mais uma hora, até às 20:00, nas próximas autárquicas, prevendo-se o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados, segundo uma alteração à lei hoje aprovada.

Esta manhã, a Comissária Europeia com a pasta da Saúde, Stella Kyriakides, durante uma audição no Parlamento Europeu, e em resposta à eurodeputada Sara Cerdas, confirmou que o objetivo de vacinar 70% até ao verão ainda se mantém, apesar dos atrasos que ocorreram com as vacinas no primeiro trimestre deste ano.

A União dos Sindicatos da Madeira diz que há ameaças de despedimentos coletivos no comércio e na hotelaria. A maior central de sindicatos da região apela à participação dos trabalhadores nas comemorações do 1º de maio.

A medida foi tomada, hoje, pelo Conselho do Governo.

O Secretário Regional da Saúde garante que a Região nunca escondeu os números da COVID. Questionado pelo PS sobre o contrato de adjudicação para a aquisição de testes rápidos, Pedro Ramos considerou que os preços adequados. Na audição parlamentar o governante lembra a testagem massiva da população que é apresentada amanha.

O Governo disse hoje esperar que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja aprovado até final de junho, ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia (UE), afirmando que só recorre aos empréstimos mediante procura das empresas.

Há nove famílias por realojar na sequência da chuva que caiu, no fim de março, na Madeira. A Investimentos Habitacionais garante que continua a procurar casas no mercado de arrendamento para resolver as situações que faltam.

As regras dos testes para quem viaja do exterior para os Açores vão mudar. Com o levantamento do estado de Emergência, a região deixa de poder obrigar os passageiros a apresentar teste negativo na origem da viagem. Para reduzir os riscos de propagação da covid, o governo atribui apoios aos passageiros que apresentarem teste negativo feito nas 72 horas antes.

A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse esta quarta-feira, em Luanda, que um acordo entre os Governos de Angola e Portugal estabeleceu dois voos semanais de ligação entre os dois países.

O Representante da República espera que o Governo Regional possa aligeirar, na próxima semana, as atuais medidas de confinamento. Ireneu Barreto que manifesta apoio às decisões das autoridades de saúde.

No plenário da Assembleia de hoje, foi discutido um projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, que visou criar uma comissão regional de acompanhamento ao Plano de Recuperação e Resiliência. Projeto acabou chumbado. O PSD e o CDS consideraram a criação de uma comissão de acompanhamento "prematura" porque as verbas devem chegar só em 2022.

O presidente do Governo Regional admite novas medidas para a cultura e para o desporto a partir da próxima semana. Miguel Albuquerque foi surpreendido por um grupo de manifestantes, durante uma visita aos tetos mudejares da Sé.