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As 11 câmaras da Madeira uniram-se e apresentaram uma ação conjunta em tribunal contra os governos Regional e o da República. Reclamam 7,5% das receitas do IVA para as autarquias. Em causa estão cerca de 2 milhões de euros.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou hoje que o desejável para o país seria a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 e só vai pensar noutros cenários após o fim das conversações entre partidos.

O deputado do PSD, Bruno Melim, diz que o Governo da República continua a ignorar a mobilidade aérea.

O partido exige ao Governo Regional a continuidade da rua '8 de Maio', em Machico, ligando-a ao troço da via expresso para Santana, no sítio da Terça.

A União Europeia considerou hoje "um castigo cruel, desumano e degradante" a execução de 24 pessoas na Síria acusadas de "atos terroristas" por provocarem incêndios florestais em setembro e outubro de 2020.

O ministro italiano da Transição Ecológica defendeu hoje a utilização da energia nuclear, justificando que polui menos que o carvão e considerando que pode ser uma opção até que a Europa consiga aumentar significativamente as energias renováveis.

O PSD quer ver incluído no próximo Orçamento do Estado as verbas para melhorar a operacionalidade do aeroporto da Madeira. Nesse sentido, o partido vai pedir uma audição parlamentar ao responsável pelo grupo de trabalho que estudou o problema, ao presidente da NAV e ao secretário Regional do Turismo.

O projeto de resolução apresentado pelo partido, que recomenda a reposição do serviço, é discutido e votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O Juntos Pelo Povo vai fazer umas jornadas parlamentares sobre o ferry e a continuidade territorial. O partido vai convidar toda a sociedade, incluindo o Primeiro-ministro, a participar nestas jornadas agendadas para dia 13 de novembro.

Na primeira reunião pública foram anunciadas as prioridades da autarquia para a ilha. Os vereadores da oposição apresentaram várias propostas.

A Câmara Municipal do Funchal prepara-se para pôr fim à cobrança da derrama. Trata-se de um imposto municipal cobrado sobre o lucro tributável em IRC e que o novo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, quer extinguir já no orçamento camarário do próximo ano.

O presidente do Governo Regional considera que o galardão de «Melhor Destino Insular da Europa» atribuído à Madeira tem permitido manter os números do turismo em crescimento.

O Presidente do PSD Madeira diz que vai manter a neutralidade em relação aos dois candidatos a líderes nacionais do PSD.

Os deputados aprovaram hoje por unanimidade, em votação final global, uma proposta do Governo que prevê uma isenção do Imposto do Selo sobre as reestruturações ou refinanciamento de dívidas em moratória, passando a incluir particulares e IPSS.

Testes antigénio nos portos e aeroportos da Região vão continuar a ser pagos pelo Orçamento Regional. Miguel Albuquerque revela não apoiar nenhum dos dois candidatos à liderança nacional do PSD.

O parlamento aprovou hoje, sem a polémica alteração à lei do cibercrime, o decreto que transpõe uma diretiva europeia de combate à fraude em pagamentos eletrónicos.

Há mais 12 profissionais neste ano letivo.

A madeirense Sara Cerdas foi indicada como a eurodeputada mais influente em políticas de saúde da União Europeia. Uma indicação pela BCW Brussels e VoteWatch Europe.

A comunidade luso-venezuelana espera que o Governo venezuelano autorize proximamente a TAP a realizar voos diretos entre Caracas e Lisboa, a exemplo do que já aconteceu com outras empresas aéreas e outros destinos, mas está apreensiva devido à proximidade do Natal.

O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado, com prisão até três anos ou multa até 360 dias.