Justiça

José Sócrates viu mais uma reclamação para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitada, num acórdão em que o coletivo de desembargadores acusa o ex-primeiro-ministro de tentar “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva” a ida a julgamento.

O agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há quase um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora, permanece de baixa médica, aguardando para prestar declarações perante o Ministério Público e no âmbito dos processos disciplinares.

Clóvis Abreu, o terceiro suspeito da morte do polícia Fábio Guerra, foi hoje condenado a 14 anos de prisão por homicídio, por duas tentativas de homicídio e por dois crimes de ofensa à integridade física, adiantou fonte judicial.

Um recluso argelino que se tinha evadido na terça-feira junto ao Tribunal da Relação de Lisboa foi capturado hoje de manhã em Estômbar, no concelho de Lagoa (Algarve), anunciou a GNR.

O Comando Regional da PSP Madeira informa que, nos dias 6 e 10 de novembro, foram detidos dois homens com as idades de 19 e 39 anos, pelo crime de furto qualificado, nos concelhos da Ribeira Brava e do Funchal.

Uma passageira de um voo da Guiné-Bissau para Lisboa deu à luz um filho na Madeira, na semana passada. O avião teve de fazer uma aterragem de emergência.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou que foi aberto um inquérito interno para apurar as circunstâncias da fuga hoje de um recluso argelino junto ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde iria ser ouvido, estando ainda por localizar.

Um recluso argelino fugiu hoje de uma carrinha da Polícia de Segurança Pública (PSP) junto ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e conseguiu retirar as algemas, estando a decorrer diligências da PSP para o encontrar.

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) indicou hoje ter interditado 377 pessoas de acederem a recintos desportivos entre janeiro e setembro, 75% das quais por posse e/ou uso de artefactos pirotécnicos.

Em causa está um assalto a um estaleiro de uma empresa de construção civil, de onde foram furtados 12 rolos de vedação periférica, num valor estimado de 7500 euros.

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) rejeitou hoje um recurso da Millennium BCP Participações e da BCP África, mantendo a decisão de Bruxelas sobre a ilegalidade de ajudas estatais na Zona Franca da Madeira (ZFM).

O tribunal do Funchal solicita agora que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura seja ouvido num processo judicial relacionado com a alegada prática de um crime de prevaricação. O governante espera prestar declarações logo que possível.

O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Jesus, de acordo com a informação do presidente da comissão de regimentos e mandatos à Antena 1, ainda não deu entrada na comissão, o que é contrariado pelo presidente do parlamento.

O arguido pode ser condenado até 25 anos de prisão. O advogado de defesa, Américo Dias, refere no entanto que vai pedir uma avaliação psiquiátrica e psicológica, o que pode motivar uma redução da pena. A mulher do individuo morreu na quarta -feira passada, na sequencia de um golpe na cabeça.

O homem de 52 anos, que matou a mulher na semana passada, em Machico, ficou em prisão preventiva, informou hoje o presidente da Comarca da Madeira à agência Lusa.

Só Pedro Fino respondeu, para já, à Assembleia, no pedido de autorização feito pelo Ministério Público, para que três membros do governo fossem ouvidos, no processo "Ab Initio".

Fonte da assembleia confirma que Rafaela Fernandes é testemunha no processo "Ab Initio", que envolve, entre outros, os secretários regionais Pedro Fino, Pedro Ramos e Rogério Gouveia, que aguardam também autorização do parlamento para serem ouvidos e possivelmente constituídos arguidos.

O detido, tem 52 anos de idade. Foi encontrado ontem inconsciente no miradouro do Pico do Facho e foi transportado ao hospital acompanhado pelas autoridades de saúde e também da policia de segurança pública. Ficou internado na unidade de psiquiatria.

A associação nacional entende que as duas entidades têm promovido práticas que, alegadamente, limitam a atuação e os direitos dos operadores de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

O grupo de cidadãos que juntou cerca de 123 mil assinantes numa queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, por declarações sobre a morte de Odair Moniz, entrega hoje o documento na Procuradoria-Geral da República.