A informação foi avançada hoje pela CNN e confirmada pela Lusa junto de fonte próxima do processo, que adiantou que o advogado Marco António Amaro, nomeado pela Ordem dos Advogados, pediu escusa ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Em 25 de fevereiro, o tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês pediu ao Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados que nomeasse um defensor oficioso para José Sócrates, “a fim de assegurar a continuidade da audiência sem mais sobressaltos”, atendendo às renúncias sucessivas de mandatários do ex-governante.
Dois dias mais tarde, aquele órgão designou “de forma aleatória e automática” Marco António Amaro, conforme “o procedimento regulamentar, legalmente enquadrado e aplicado de forma uniforme a todos os pedidos de nomeação e defensor oficioso”, precisou em comunicado o CRL.
No entanto, o órgão presidido por Telmo Guerreiro Semião salientou ainda que não podia igualmente garantir que Marco António Amaro tenha condições para “uma adequada preparação da defesa” no prazo de dez dias indicado, em 25 de fevereiro, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
“Tais questões decorrem do regime processual vigente e não são imputáveis, em qualquer circunstância à conduta do CRL, ao qual incumbe, nos estritos termos da lei, assegurar a nomeação e a notificação do defensor designado – e apenas isso”, concluiu o Conselho Regional.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
Lusa
