Justiça

Um cidadão português, do sexo masculino e com 30 anos de idade, indiciado do crime de cultivo de estupefacientes no concelho de Câmara de Lobos.

O Governo Regional da Madeira lamentou hoje a morte de uma menina de nove anos, filha de madeirenses, no ataque de segunda-feira em Southport, no Reino Unido, manifestando disponibilidade para dar apoio dentro das suas competências.

Em 2023, foram registados pelas Autoridades Policiais 7,2 mil crimes na Região, representando um aumento de 5,9% face ao ano anterior (6,8 mil).

Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas), na comarca da Madeira, indicam que, em 2023, o número de processos pendentes decresceu 8,4% face a 2022. A 31 de dezembro de 2023, o número de processos pendentes naqueles tribunais era de 11,3 mil (12,3 mil em 2022).

Três cidadãos do sexo masculino e a identificação de outros três, com as idades compreendidas entre os 24 e os 31 anos, pelo crime de tráfico de estupefacientes.

Todos os bens furtados foram restituídos aos seus legítimos proprietários.

A mulher do primeiro-ministro de Espanha invocou hoje o seu direito ao silêncio e não foi ouvida pelo juiz que tutela o caso em que está a ser investigada por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai enfrentar um novo julgamento em processo autónomo do Universo Espírito Santo, ao ser pronunciado por corrupção ativa relacionada com ex-responsáveis do Banco do Brasil, informou hoje o Ministério Público.

Segundo a PJ, os contactos iniciais com as vítimas eram efetuados em plataformas de jogos online, onde o detido oferecia vouchers para aquisição de itens virtuais em troca de atos sexuais.

A ocorrência teve lugar na madrugada do dia de ontem, na Praia Formosa, num restaurante ali existente, após denúncia de um cidadão via 112 para as autoridades policiais.

A juíza responsável pelo caso em que Donald Trump é acusado de reter documentos confidenciais após sair da Casa Branca rejeitou hoje todo o processo, considerando que a nomeação do procurador especial Jack Smith viola a Constituição.

As férias judiciais de verão iniciam-se na terça-feira e prolongam-se até 31 de agosto, após um ano marcado pelos casos Influencer e da Madeira, por críticas ao Ministério Público e pela lentidão em julgar megaprocessos.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa enviou hoje o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos a julgamento, validando na integra a acusação do Ministério Público.

Um homem de 43 anos foi detido.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado e mais três arguidos ficam hoje a saber se vão a julgamento no processo do BES Angola.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que Portugal não cumpriu a diretiva europeia contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, por as entidades públicas pagarem em mais do que 30 ou 60 dias.

O Tribunal Bassmanni de Moscovo ordenou hoje a detenção à revelia de Iulia Navalnaya, viúva de Alexei Navalny, líder da oposição russa cuja morte, em fevereiro numa prisão do Ártico, a oposição diz ter sido orquestrada pelo Kremlin.

António Marçal lamenta que as respostas de Lucília Gago não tenham servido para esclarecer mas sim o contrário.

A procuradora-geral da República afirmou hoje que nunca ponderou demitir-se, defendeu que há “uma campanha orquestrada” contra o Ministério Público (MP) e considerou “indecifráveis e graves” as declarações da ministra da Justiça sobre pôr “ordem na casa” no MP.

Pela primeira vez, a Procuradora-Geral da República responde sobre os casos mais polémicos que envolvem o Ministério Público. A entrevista será transmitida esta segunda-feira, às 21h00, na RTP 1 e RTP 3.