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Movimento TVDE vai interpor um processo judicial contra a DRTT da Madeira
Foto: DR
Sociedade 30 out, 2024, 10:58

Movimento TVDE vai interpor um processo judicial contra a DRTT da Madeira

A associação nacional entende que as duas entidades têm promovido práticas que, alegadamente, limitam a atuação e os direitos dos operadores de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.

A associação nacional movimento TVDE vai interpor um processo judicial contra a Direção Regional dos Transportes Terrestres da Madeira, devido ao que considera favorecimento ao setor dos táxis.

“Estamos a pedir ao tribunal que verifique as práticas adotadas e que assegure o cumprimento integral da lei 45/2018, principalmente a declaração de rectificação”

 

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