Justiça

Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.

Dois homens detidos na madrugada de quarta-feira por atearem fogo em caixotes de lixo na freguesia da Mina de Água, na Amadora, ficaram sujeitos a apresentações semanais e proibidos de utilizar isqueiros, segundo a PSP.

O homem detido pela Polícia Judiciária na Madeira na posse de 14.260 quilos de heroína e nove quilos de ‘ecstasy’ ficou em prisão preventiva, indicou hoje fonte do Tribunal da região autónoma.

O ex-diretor de comunicação do FC Porto Francisco J. Marques foi hoje condenado a uma pena de prisão de três anos e seis meses, suspensa na sua execução, por injuriar a ex-companheira e a filha de ambos.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse hoje que cabe ao Ministério Público (MP) apurar se Odair Moniz tinha uma arma no momento em que foi baleado pela PSP na Cova da Moura (Amadora), na segunda-feira.

14 kgs e 260 gramas e ainda 9 kgs de MDMA, conhecida por ecstasy, avaliados em alguns milhões de euros.

O Tribunal Geral da União Europeia (UE), de primeira instância, rejeitou hoje recursos de duas empresas envolvidas em ajudas estatais ilegais na Zona Franca da Madeira, apoiando a Comissão Europeia na sua decisão de incompatibilidade com regras comunitárias.

O agente da PSP que baleou mortalmente na segunda-feira um homem na Cova da Moura, na Amadora, foi constituído arguido e a arma de serviço foi-lhe apreendida, disse hoje à Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ).

A Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária participou na operação “White Sea IV”, na costa marítima da europa ocidental, na qual foram analisados e acompanhados os movimentos de 525 embarcações, das quais 73 foram alvo de inspeção, tendo sido efetuadas seis apreensões de droga, num total de 930 kg de cocaína e 4.950 kg de haxixe.

O falecido empresário Pedro Queiroz Pereira disse ao Ministério Público (MP) que o ex-banqueiro Ricardo Salgado era um “ambicioso desmedido” e um “mentiroso compulsivo”, num testemunho que está hoje a ser ouvido no julgamento do processo BES/GES.

A ministra da Administração Interna determinou hoje à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito “com caráter de urgente” sobre a morte de um homem na Cova da Moura, na Amadora, após ser baleado pela PSP.

Na sequência de uma reunião entre a Ministra da Justiça, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a Diretora-Geral da DGRSP, foram determinadas a instauração dos procedimentos disciplinares, a abertura de dois inquéritos autónomos e a extração de certidão para remessa às entidades competentes, como recomendado pelo relatório que investigou o sucedido.

Vinte e oito pessoas foram detidas numa operação para desmantelar uma rede de construção de lanchas rápidas para tráfico de droga que operava na Galiza e em Portugal, tendo também sido apreendidos 23 quilos de heroína.

O Ministério Público (MP) pediu o estatuto de maior acompanhado para o ex-banqueiro Ricardo Salgado no âmbito do processo BES/GES, num requerimento enviado hoje ao tribunal.

O arranque da instrução da Operação Pretoriano foi hoje adiado devido à greve dos oficiais de justiça, processo que tem como arguidos Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões, Sandra Madureira, Vítor Catão e mais nove arguidos.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, contou hoje em tribunal que Ricardo Salgado lhe pediu para “ser solidário com a família” e com a “falsificação das contas” no Grupo Espírito Santo (GES).

O acesso à carreira de juiz deixa de ter como requisito o mestrado, valendo a licenciatura, segundo medidas hoje aprovadas pelo Governo para simplificar a formação de uma classe profissional cujo recrutamento é difícil.

O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em janeiro de 2023 em Santarém, incluindo a do presidente.

O visionamento de uma inquirição em que o antigo presidente do conselho superior do Grupo Espírito Santo, António Ricciardi, fala de uma "intenção" do ex-banqueiro Ricardo Salgado de manipular contas dominou hoje a sessão de julgamento do processo BES/GES.

O tribunal rejeitou hoje o pedido da defesa de Ricardo Salgado no julgamento do processo BES/GES para impedir a reprodução das declarações do ex-banqueiro num interrogatório efetuado em 2015, considerando “improcedentes as nulidades e irregularidades” invocadas.