Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de MP arquiva inquérito ao licenciamento da casa de Luís Montenegro em Espinho
Foto: RTP
Política 2 dez, 2024, 16:13

MP arquiva inquérito ao licenciamento da casa de Luís Montenegro em Espinho

O inquérito ao licenciamento da casa de Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por não haver indícios de "interferências ilícitas no processo de decisão", adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

“O Ministério Público ponderou o resultado da prova obtida à luz do quadro legal vigente à data dos factos e da jurisprudência que sobre ele se pronunciou, considerando que a intervenção efetuada enquadra uma reabilitação de edifício localizada em área de reabilitação e que, em consequência, os benefícios fiscais atribuídos ao particular tiveram suporte no reconhecimento administrativo dessa condição de beneficiário”, lê-se na nota do MP hoje publicada na sua página oficial.

O inquérito concluiu “não haver indícios de que a relação administrativa que se estabeleceu entre a administração municipal e o particular em causa tenha excedido o estrito quadro decisório de base técnico-jurídica que a deve pautar”.

Concluiu ainda que “têm suporte legal os requerimentos e decisões proferidas, sendo estas fundamentadas” e que “não há qualquer confirmação indiciária de interferências ilícitas no processo de decisão”.

A nota recorda que o inquérito que correu no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto teve por base uma “denúncia anónima, versando ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais a particular, em processo de licenciamento de moradia, na cidade de Espinho”.

O MP abriu o inquérito no final de 2023, tendo a RTP noticiado na altura que em causa estaria a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida.

Em maio de 2023, o jornal Expresso noticiava que Luís Montenegro não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o aumento do seu património imobiliário relativo à compra de uma moradia de luxo em Espinho, a 100 metros da praia, que começou a ser construída em 2016.

Na altura, o PSD comunicou que o seu líder “cumpriu sempre todas as obrigações declarativas de natureza patrimonial, nos termos previstos na lei. É falso que haja qualquer omissão de declaração”.

No final do ano passado, quando tomou conhecimento da abertura do inquérito, o então presidente do PSD e agora também primeiro-ministro considerou que configurava uma “excelente oportunidade” para encerrar o assunto, reiterando não ter tido qualquer tratamento de favor.

 

Lusa

Pode também gostar

Imagem de Ponteiros «recuam» 60 minutos esta madrugada

Ponteiros «recuam» 60 minutos esta madrugada

Imagem de Madeirense afetado pelo vulcão de La Palma (vídeo)

Madeirense afetado pelo vulcão de La Palma (vídeo)

Imagem de Covid-19: Alemanha regista mais de mil casos num dia, valor mais alto desde maio

Covid-19: Alemanha regista mais de mil casos num dia, valor mais alto desde maio

Imagem de Coro Infantil do Conservatório em Concerto de Natal no próximo domingo

Coro Infantil do Conservatório em Concerto de Natal no próximo domingo

Imagem de Covid-19: Costa avisa que recusa cortes na política de coesão e no desenvolvimento rural

Covid-19: Costa avisa que recusa cortes na política de coesão e no desenvolvimento rural

Imagem de IPTL está a desenvolver simulador para o controlo da poluição marítima (áudio)

IPTL está a desenvolver simulador para o controlo da poluição marítima (áudio)

Imagem de Diocese alerta padres para as novas regras para os arraiais no Funchal

Diocese alerta padres para as novas regras para os arraiais no Funchal

Imagem de Ramalho Eanes estará presente na sessão solene do 25 de Novembro

Ramalho Eanes estará presente na sessão solene do 25 de Novembro

Imagem de Bruxelas exige que Portugal cumpra lei da UE sobre eficiência energética dos edifícios

Bruxelas exige que Portugal cumpra lei da UE sobre eficiência energética dos edifícios

Imagem de Missa do Parto na Escola de São Vicente

Missa do Parto na Escola de São Vicente

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025