Num discurso proferido no encerramento do Congresso Internacional de Direito Registal, no Porto, o governante apontou que “a confiança dos utilizadores de sistemas de informação é essencial para a adoção de soluções digitais”, sobretudo num contexto de transformação que vincou não ser simples “nem tem caminhos óbvios”, mas assegurando que o Ministério da Justiça está a reforçar a segurança.
“Para promover uma maior partilha, utilização e disponibilização de dados e explorar com confiança as tecnologias que nos permitem alcançar estes objetivos, é necessário salvaguardar a proteção e privacidade dos dados. A segurança dos sistemas da justiça está a ser robustecida, garantindo a existência de redundâncias e outros fatores de autenticação mais fortes”, afirmou.
Pedro Tavares explicou também que o acolhimento de novas soluções tecnológicas para os serviços na área da Justiça implica não só a confiança dos cidadãos ou das empresas, mas também dos funcionários judiciais, elementos dos registos e notariado e tribunais.
“Mudanças não se fazem por decreto nem resultam da mera introdução de novas tecnologias – por mais revolucionador que seja o seu potencial. As mudanças fazem-se por pessoas, com pessoas e para as pessoas”, disse, continuando: “Se quisermos ir além de pequenas melhorias cirúrgicas ou da reprodução em sistemas informáticos dos mesmos processos que já fazemos em papel, é fulcral investir na capacitação de todos os atores da justiça”.
Apelando ao cultivo de “uma nova atitude”, o secretário de Estado da Justiça reiterou ainda a meta de integração de serviços de inteligência artificial, como já foi defendido recentemente pela ministra Catarina Sarmento e Castro, e deu o exemplo do uso do sistema Alexa no Reino Unido, que já fornece respostas aos cidadãos sobre o recurso a diversos serviços públicos.
“É necessário avançar com o ‘princípio do digital por defeito’, desmaterializando procedimentos e disponibilizando-os de forma integrada em diferentes canais; promover a interoperabilidade entre serviços dos registos e com serviços de outras áreas da Administração Pública; fomentar a automatização dos procedimentos (…); ou utilizando sistemas de ‘machine learning’ para tornar mais eficiente o trabalho dos profissionais da justiça e alocar recursos a tarefas mais estimulantes e de maior valor acrescentado”, finalizou.
