Os dados deste organismo que fiscaliza a atividade das polícias, a que agência Lusa teve acesso, indicam que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 538 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2021, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 427, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 233.
A IGAI avança que em 2022 recebeu 1.436 queixas contra a atuação dos elementos das forças de segurança, o maior número dos últimos seis anos e um aumento de 22,3% em relação a 2021.
“Desde 2017, o número de processos administrativos com origem em queixas/participações à IGAI tem vindo anualmente a aumentar e, comparando os dados de 2022 (1.436) com os dados de 2021 (1.174), regista-se uma subida significativa na ordem dos 22,32%”, destaca aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira.
Em 2017, chegaram à IGAI 772 denúncias, que subiram para 860 em 2018, voltando a aumentar no ano seguinte para 950 queixas, e em 2020 registaram um novo aumento totalizando 1.073.
A maior parte das queixas que chegaram à IGAI em 2022 são denúncias apresentadas por cidadãos, num total de 639, dando também entrada neste organismo 315 participações das entidades judiciárias, 290 de entidades privadas e 69 da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.
Segundo a IGAI, quase metade das queixas (48%) contra a atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos), tendo dado entrada um total de 690, 254 das quais dirigidas a elementos da PSP, 199 a militares da GNR e 191 a inspetores do SEF.
As ofensas à integridade física foram o segundo tipo de denúncia mais apresentado em 2022, correspondendo a 14,3% do total de participações contra a atuação das polícias, seguido de assuntos de natureza interna ou profissional, 95 queixas.
A IGAI recebeu também no ano passado 14 queixas relacionadas com práticas discriminatórias, 11 das quais contra a PSP.
A IGAI destaca o facto de não se terem registado em 2022 situações de “detenção ilegal” e “morte”, mas os casos de violência doméstica em que estão envolvidos polícias totalizaram 46, mais seis do que em 2021.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
