O parlamento britânico vota hoje o Acordo de Saída do Reino Unido (‘Brexit’) da União Europeia (UE), ao qual o Governo adicionou três documentos com as alterações que considera necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.
Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, serão votados três novos documentos que só foram finalizados ao final do dia de segunda-feira, em Estrasburgo, pela primeira-ministra britânica, Theresa May, e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
O primeiro é um “instrumento comum juridicamente vinculativo” relativo ao acordo que “reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso (‘backstop’) da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete Londres e Bruxelas a trabalhar para substituir o ‘backstop’ por disposições alternativas até dezembro de 2020”.
O segundo novo documento é uma “declaração unilateral” de Londres que define “a ação soberana que o Reino Unido tomaria para garantir que o ‘backstop’ seja aplicado apenas temporariamente” e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.
O documento final é um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento”.
O ‘backstop’ prevê a criação de “um espaço aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira física”.
O Acordo de Saída negociado com Bruxelas vai ser submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em janeiro, por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do governo, o partido Conservador.
O documento precisa de ser aprovado num “voto significativo” na Câmara dos Comuns para ser ratificado, o que deverá acontecer pelas 19:00, juntamente com propostas de alterações submetidas pelos deputados.
LUSA
