De acordo com o Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, esta é uma medida que “vai acabar com a discriminação existente que excluía as instituições de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas”. O passe sub23 é uma realidade no território continental desde 2009.

Foi ainda aprovado o protocolo de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, para o lançamento da obra de remodelação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta, cujo financiamento foi aprovado no âmbito do Programa Operacional «Madeira 14-20».

O Conselho de Governo adjudicou a obra de requalificação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco, que liga a Boaventura ao Arco de São Jorge. A empreitada tem um prazo de execução de 215 dias e um valor base de adjudicação de €3.033.880,00 (três milhões, trinta e três mil, oitocentos e oitenta euros), devendo estar concluída no segundo trimestre do próximo ano.

Outra das decisões do Conselho de Governo é autorizar a celebração de um contrato-programa, que tem por objeto a comparticipação financeira, até ao limite máximo de €360.000,00 (trezentos sessenta mil euros), no apoio à edição, em 10 volumes, da obra denominada “Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira”.

Foi ainda decidido louvar publicamente Rui Zacarias, da associação de motociclismo da Madeira, pelo trabalho desenvolvido em prol da modalidade ao longo de 41 anos.