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Política 26 fev, 2019, 16:33

Assembleia do Funchal apoia proposta do PSD contra polícia municipal

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje uma proposta do PSD para que o executivo camarário, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), abandone o projeto da polícia municipal e aposte no reforço de departamento de fiscalização (Vídeo)

"A polícia municipal é uma tentativa de assalto organizado ao bolso dos funchalenses", afirmou o deputado social-democrata João Paulo Marques, realçando que é também um "devaneio pessoal" do presidente da autarquia, Paulo Cafôfo.

A proposta de recomendação foi aprovada no período de antes da ordem do dia com os votos do PSD, CDS-PP, MPT, PTP e CDU, tendo a coligação Confiança votado contra, num órgão em que se encontra em minoria, 20 deputados contra 24 da oposição.

O vice-presidente da autarquia, Miguel Gouveia, explicou, no entanto, que apesar da decisão, o executivo camarário vai prosseguir com o projeto para a criação de um corpo de polícia municipal.

"É um trabalho que estava no nosso programa eleitoral e vamos concluí-lo", disse, realçando que a votação da Assembleia Municipal só será conclusiva face à proposta da autarquia, que atualmente está a ser elaborada.

O autarca sublinhou que o desempenho da oposição na reunião de hoje traduz o "ambiente de primárias das eleições regionais" – agendadas para 22 de setembro – afastando-se do que deve ser a "análise técnica que a criação de uma polícia municipal deve ter".

O PSD e a oposição consideraram, no entanto, que a votação de hoje indica que a Assembleia não apoia a criação de uma polícia municipal, sendo unânimes em afirmar que o objetivo é promover a "caça à multa", pelo que defendem o reforço do departamento de fiscalização.

No período de antes da ordem do dia, a Assembleia Municipal do Funchal aprovou também uma proposta de recomendação do JPP, partido que se desvinculou da coligação Confiança em 2018, para a realização de uma auditoria externa à gestão da empresa municipal FrenteMar, responsável pelos complexos balneares e parques de estacionamento.

A iniciativa motivou muitos protestos na bancada da Confiança, na medida em que três deputados não puderam votar por serem funcionários da empresa, e acabou por ser aprovada com os votos do JPP, PSD, PTP, MPT e CDU.

O vice-presidente da Câmara explicou, no entanto, que a FrenteMar vai continuar a funcionar normalmente, apesar de "alguma pretensão para instrumentalizar a empresa como arma de arremesso político".

"Existe sempre a disponibilidade da FrenteMar em responder sempre ao órgão fiscalizador, que é a Assembleia Municipal, onde as contas consolidadas são discutidas e aprovadas todos os anos no mês de junho e este ano não será exceção", afirmou.

A reunião da Assembleia Municipal do Funchal prossegue hoje à tarde com uma extensa ordem de trabalhos.

LUSA

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