Política

O presidente da República tinha feito um pedido de fiscalização preventiva, porque as regiões autónomas não foram ouvidas. A lei vai ser promulgada.

É esta a reação do presidente do Governo ao facto de o Tribunal Constitucional ter validado hoje a constitucionalidade do decreto que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.

Nelson Carvalho, responsável pela UCAD - UNidade de Intervenção de Comportamentos Aditivos e dependências, ainda tem esperança na resolução deste problema referido pela deputada do PSD através de um pedido de fiscalização preventiva por parte dos deputados do PSD na Assembleia da República ao artigo que em seu entender não é claro na distinção entre tráfico e consumo.

Sérgio Gonçalves numa ação de campanha na freguesia de Santo António, no Funchal, defende que o IVA deve baixar para os 16 %, como nos Açores, como forma de contrariar o custo de vida.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha questionado a "falta de consulta" aos órgãos de Governo da Madeira e Açores mas não é este o entendimento dos juízes do palácio Raton.

Sara Madruga da Costa, deputada do PSD Madeira à Assembleia da República, considera que mais grave do que esta decisão do Tribunal Constitucional foi o facto do PS ter feito uma alteração de última hora que vai dificultar a condenação dos traficantes e que não foi analisada pelo Tribunal Constitucional. Já Carlos Pereira, deputado do PS Madeira à AR, considera que o envio da lei para o TC foi uma perda de tempo no combate a este flagelo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considerou hoje que, ao validar a constitucionalidade da lei droga, o Tribunal Constitucional (TC) abriu “um precedente grave” em matéria de auscultação dos órgãos das regiões autónomas nos processos legislativos nacionais.

Na pré-campanha para as regionais, a coligação «Somos Madeira» realça as políticas sociais que o Governo Regional tem vindo a implementar. Rubina Leal, candidata, dá exemplo de um programa criado pelo executivo que já beneficiou 2300 seniores e 1700 crianças. O programa +visão disponibiliza um apoio de 150€ na aquisição de óculos por parte de crianças até aos 14 anos e de pessoas com mais de 65.

O Presidente da República anunciou hoje que vai promulgar a lei da droga, validada pelo Tribunal Constitucional, sublinhando que o parlamento divergiu do Governo no «ponto sensível da definição da quantidade de droga detida».

O Tribunal Constitucional (TC) validou hoje a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.

O Partido RIR - Reagir, Incluir, Reciclar defende que há muitas escolhas de partidos nestas eleições regionais e que por isso as maiorias absolutas devem ser evitadas. A posição do cabeça-de-lista, Roberto Vieira, foi deixada esta manhã em entrevista à Rádio Pública.

Edgar Silva esteve nos Álamos, no Funchal, onde acusou o Governo Regional de ter faltado ao prometido.

Até novembro a Madeira assiste a uma fase de maior atividade do mosquito aedes aegypti. A Direção Regional de Saúde decidiu reforçar o combate e vigilância através da colocação no terreno de 30 armadilhas móveis de captura e eliminação do mosquito. Funchal, Ribeira Brava e Santa Cruz são os concelhos mais afetados

A CDU denuncia as obras inacabadas do governo regional. A coligação dá como exemplo os projetos prometidos para a zona dos Alámos.

O PTP diz que o Penedo do Sono é o espelho da governação do PSD. O partido fala numa infraestrutura que não traz qualquer benefício aos madeirenses e portossantenses.

O governo vai aumentar mais uma vez o complemento que dá aos alunos bolseiros para o alojamento. Em entrevista à RTP, a Ministra do Ensino Superior sugeriu que será possível cobrir a subida de 10 por cento registada no preço dos quartos. Elvira Fortunato reconhece que é preciso encontrar alternativas para que os alunos não abandonem o curso por não conseguirem pagar alojamento.

A Estação de Biologia Marinha tem recebido visitantes de todas as idades para as Noites Abertas. Esta iniciativa acontece uma vez por mês e proporciona aos mais curiosos a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a instituição.

Miguel Albuquerque não comenta as declarações de Sérgio Gonçalves, que o acusou de enriquecer às custas dos madeirenses. O presidente do Governo Regional visitou esta manhã uma unidade convencionada de hemodiálise.

O líder do Chega, André Ventura, considerou hoje que “prevaleceu o bom senso democrático” na decisão do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira de recusar a queixa do ADN e manter válida a candidatura do partido às regionais.

O ex-presidente dos EUA Donald Trump vai ser julgado a partir de 4 de março de 2024 no caso federal em Washington em que está acusado de tentar anular os resultados das eleições de 2020, decidiu hoje o tribunal.