Política

O antigo ministro Manuel Pinho vai ficar em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros no âmbito do processo EDP, decidiu hoje o juiz de instrução Carlos Alexandre.

Sílvia Silva, deputada do PS, diz que a Secretaria da Agricultura é cada vez mais 'um intermediários de fundos comunitários'.

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural com orçamento de 56 milhões de euros no próximo ano. Na intervenção inicial, Humberto Vasconcelos sublinhou o reforço na agricultura biológica que já atinge uma área de 230 hectares, o equivalente a 230 campos de futebol.

O deputado comunista, Ricardo Lume, defendeu ainda uma campanha de esterilização dos animais errantes em toda a Região.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência «ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade» para o acesso a gravações automáticas de televisão.

Carlos Coelho, deputado do PS, volta a condenar os projetos de expansão da aquacultura na zona oeste da Ilha. O socialista está contra a colocação de jaulas junto à Cascata dos Anjos, na Ponta do Sol.

Rafael Nunes, do JPP, denuncia um corte acentuado nas verbas para o setor das pescas. O deputado recorda que o orçamento afeto para a secretaria do Mar e Pescas é de 9,7 milhões de euros.

Ana Cristina Monteiro, do CDS, lembra ao Governo a importância da captura do conhecido 'peixe-gata' para o rendimento dos pescadores. A deputada lembra que a captura do tubarão de profundidade está proibida pela Comissão Europeia.

Jacinto Serrão, do PS, pede mais condições de trabalho para os pescadores de Câmara de Lobos. O deputado relembra que a promessa de um porto de pesca naquele concelho 'não passou de uma miragem' e as condições do atual varadouro 'são precárias'.

O deputado Ricardo Lume afirma que é preciso 'uma outra preocupação com os vencimentos dos pescadores' de modo a tornar a atividade mais apelativa.

Renovação da frota do peixe-espada é uma das prioridades do secretário do Mar e Pescas para o próximo ano. Caso não seja possível chegar a entendimento com as entidades europeias, Teófilo Cunha admite que a alternativa pode passar por uma solução conjunta envolvendo a Região, o Estado Português e a União Europeia.

Deputada Cláudia Perestrelo do PSD elogiou o reconhecimento internacional do trabalho de conservação da natureza na Madeira e Porto Santo.

Susana Prada anunciou que o pagamento da dívida de 38 milhões de euros será feito de forma faseada pela autarquia.

Rafael Nunes do JPP defende compensação para os agricultores que pagaram água de rega mas que não conseguiram usufruir da mesma.

Miguel Brito denunciou vários atentados ambientais na ilha. Ilustrou com imagens de sucatas a céu aberto e de carros abandonados há vários anos.

Ricardo Lume do PCP denunciou que os trabalhadores da Águas e Resíduos da Madeira estão há dois anos sem aumentos salariais.

Mitigação e adaptação às alterações climáticas tem 42,5% do programa de investimentos do Governo para 2022.

A defesa do antigo banqueiro João Rendeiro propôs hoje, em tribunal, dar uma caução de 40.000 rands (2.190 euros) ao defender o pedido de liberdade sob caução.

O Presidente da República promulgou o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos, pondo fim a um processo legislativo iniciado por uma petição e que tinha gerado um consenso alargado entre os partidos.

A CDU foi a primeira força política a entregar no tribunal a lista de candidatos às legislativas nacionais de 30 de janeiro.