O pedido para convocação do congresso extraordinário e realização de eleições internas foi entregue na sede do partido, no Funchal, em 23 de dezembro de 2024, acompanhado por 340 assinaturas de militantes, conforme determinam os estatutos, mas, segundo Manuel António Correia, “permanece a ausência de resposta ao mesmo”.
O antigo governante tornou hoje público um novo requerimento dirigido aos órgãos regionais do PSD, no qual pede uma “resposta clara e imediata” à solicitação exposta no primeiro documento, bem como a disponibilização da ata da reunião do Conselho de Jurisdição, com identificação dos participantes, das matérias discutidas, deliberações tomadas e o respetivo sentido de voto dos participantes.
Em 9 de janeiro, o Conselho de Jurisdição do PSD/Madeira reuniu-se para analisar o requerimento apresentado por Manuel António Correia e emitir um parecer, mas não foi ainda prestada qualquer informação sobre ao mesmo.
“A presente situação introduz a dúvida sobre a isenção, imparcialidade e transparência de todo o processo de análise e deliberação sobre o requerimento apresentado”, refere Manuel António Correia, considerando que “tem ainda a agravante do presidente do Conselho de Jurisdição, Rui Abreu, exercer as funções de chefe do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira”.
Salientando que o presidente do executivo e do PSD regional, Miguel Albuquerque, tem pública e repetidamente afirmado que não quer a realização de eleições internas, o antigo governante assevera que “a isenção e imparcialidade do Conselho de Jurisdição está atualmente colocada em causa”.
“O argumento de falta de tempo, frequentemente utilizado pelo presidente do PSD/Madeira, é uma falácia, já que o partido demonstrou ser capaz de realizar processos internos em prazos mais curtos”, afirma, apontando como exemplo as eleições internas de 2024, que se realizaram em 20 de março, menos de um mês após a reunião do conselho regional, em 21 de fevereiro.
De acordo com os estatutos do PSD/Madeira, a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida por pelo menos 300 militantes, mas a convocação de eleições internas está dependente do Conselho Regional, o órgão máximo da estrutura regional entre congressos, que decide “da justificação ou não” do sufrágio.
No requerimento enviado hoje aos órgãos do partido, Manuel António Correia pede, por isso, o “cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nos regulamentos internos, salvaguardando a democracia interna do PSD/Madeira e garantindo o respeito pelos militantes que subscreveram o requerimento”.
O antigo secretário regional nos governos liderados por Alberto João Jardim, que já disputou – e perdeu – a liderança do PSD/Madeira duas vezes com Miguel Albuquerque (em 2014 numas eleições com duas voltas e em março de 2024), está novamente disponível para concorrer à presidência do partido, considerando a atual crise política na região.
O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de dezembro de 2024, com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Em 07 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu os sete partidos representados no parlamento regional – PSD, PS, JPP, CH, CDS-PP, IL e PAN – e convocou o Conselho de Estado para 17 de janeiro (sexta-feira), para analisar a crise política na Madeira e decidir sobre a eventual marcação de eleições antecipadas.
Lusa
