O líder da bancada do PSD na Assembleia da Madeira disse hoje que a comissão de inquérito às relações financeiras entre o executivo regional e a empresa de construção Afavias visou “denegrir a imagem” do vice-presidente do Governo.
Os deputados madeirenses debateram hoje em plenário o relatório da comissão de inquérito proposta por 10 deputados do PS e do JPP, o qual concluiu que esta empresa não teve tratamento especial por parte do Governo Regional, nem o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, foi administrador da mesma.
Um dos aspetos debatidos e que consta do relatório é um processo de injunção judicial no qual a região poupou cerca de 50 milhões de euros em juros de mora e indemnizações.
O acordo judicial resultou de uma ação de injunção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal no valor de 96,3 milhões de euros apresentada pela Afavias com o objetivo de ser ressarcida de dívidas do Governo Regional contraídas entre 23 de setembro de 2005 e 08 de fevereiro de 2015.
O acordo judicial foi assinado em março de 2017, sete meses antes de Pedro Calado assumir o cargo de vice-presidente, tendo a dívida (juros e juros sobre juros) passado de 96,3 milhões para 55,7 milhões de euros, tendo igualmente reduzido de 24,5 milhões para 3,3 milhões de euros os valores das indemnizações exigidas pela empresa.
O presidente do grupo parlamentar da maioria social-democrata, Jaime Filipe Ramos, declarou que esta comissão de inquérito “foi uma farsa, porque os proponentes nunca quiseram apurar a verdade” e “está cheia de falsidades dos autores”, além de “má-fé, dolo e intenção de denegrir o vice-presidente”.
“E foram incompetentes e incapazes porque não trouxeram uma única prova que fundamentasse” o que afirmaram, vincou.
Também o deputado Lino Abreu (CDS) argumentou que “o âmbito e objeto desta comissão de inquérito apenas dava a possibilidade de avaliar esta situação da empresa Afavias” e não o “regabofe” de outros tempos, indicando que o partido “não encontrou nada de anormal neste processo”.
“O único benefício foi que a região deixou de pagar 19ME” dos juros da dívida que detinha à Afavias, salientou.
Quanto ao líder da bancada do PS, Victor Freitas, contrariou as conclusões do referido relatório, sustentando que a “transparência em democracia deve ser uma constante” e que “branquear e esconder a verdade está no ADN do PSD”.
O deputado socialista considerou que os “55,7 ME não contribuíram para pagar nenhuma obra, mas foram por culpa do Governo Regional que não pagou a tempo e horas” a dívida.
Este parlamentar do PS sustentou ter ficado provado que o vice-presidente do executivo insular “foi assessor da Afavias”, tendo sido posteriormente “contratado para tratar do setor imobiliário” quando deixou o executivo da Câmara do Funchal e “esteve envolvido em todas as medidas do projeto do hotel Savoy”.
O deputado do PCP Ricardo Lume afirmou que o acordo extrajudicial firmado “é lesivo” para a Madeira e o “relatório é mais uma obra de ficção que podia servir de guião para uma novela”.
Roberto Almada (BE) afirmou não ter sido “possível confirmar se a Afavias teve um tratamento igual às outras empresas da construção civil, porque não foi possível ouvir outros empresários”, argumentou que colocar no relatório que os partidos proponentes da comissão “agiram de má fé” para “denegrir a imagem do vice-presidente do Governo Regional” é uma forma de “inundar de subjetividade o que tem de ser objetivo”.
Também Carlos Costa, do JPP, corroborou da mesma posição, complementando que “o PSD bloqueou” a audição de outros empresários.
O deputado independente (ex-PND) vincou que a Afavias “é uma empresa do regime” e o seu responsável, Avelino Farinha e Agrela, “controla todas as pessoas do regime”, tanto no Governo Regional do PSD como da Câmara do Funchal governada pela coligação Mudança (composta pelo PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!)
A deputada do PTP Raquel Coelho disse que esta comissão de inquérito foi “uma agulha no palheiro da promiscuidade entre o poder político, económico e judicial”, resumindo que podem ser “realizadas 50 comissões de inquérito que não se resolvem as situações”.
C/Lusa
