Os documentos aprovados no plenário semanal do executivo madeirense vão ser entregues sexta-feira pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para serem submetidos a debate e votação, agendados entre os dias 18 e 22 de dezembro.
O vice-presidente convocou uma conferência de imprensa para as 18:30 de sexta-feira para apresentar publicamente estas propostas.
O texto das conclusões desta reunião adianta que o governo insular também autorizou a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, que prevê um apoio financeiro de cerca de 49 mil euros para "os subsídios por compensação de deslocação, na vertente de prestação de cuidados individualizados ao domicílio, designadamente em favor das ajudantes domiciliárias".
O mesmo instituto ainda foi autorizado a celebrar idêntico acordo com a Associação Presença Feminina, uma instituição que apoia vítimas de violência doméstica, na ordem dos 20 mil euros, para "a prossecução das suas atividades, exclusivamente, no âmbito da área da segurança social, nomeadamente as direcionadas para o apoio, educação, formação e promoção da mulher".
Outra medida tomada pelo executivo do arquipélago, divulgada após o encontro, foi a autorização para a aquisição por 15 mil euros de três parcelas de terreno, localizadas nos sítios das casas Próximas e Serrado, na freguesia do Porto da Cruz, no concelho de Machico, destinadas à obra de estabilização da margem esquerda da Ribeira do Junçal", e em São João, Lombo do Saro, na freguesia Fajã da Ovelha, no município da Calheta, para a construção da Via Expresso Fajã da Ovelha — Ponta do Pargo".
LUSA
