"O acordo [assinado a 11 de janeiro] diz claramente que a globalidade do trabalho é para ser atribuída prioritariamente aos trabalhadores efetivos e é isso, em termos práticos, que falta implementar no terreno", afirmou o presidente do SEAL, António Mariano, em audição na Comissão da Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa da Madeira.

O sindicalista vincou, por outro lado, que nenhum trabalhador afeto ao SEAL será despedido na sequência de processos disciplinares entretanto movidos pela entidade patronal, o Grupo Sousa, responsável pela operação no porto do Caniçal, situado na zona leste da ilha.

"Após a assinatura deste acordo, as questões que têm a ver com o porto do Caniçal estão ultrapassadas, dando de barato que no terreno vão mesmo ser corrigidas", realçou, lembrando, no entanto, que ainda decorrem negociações com um mediador do governo.

A audição parlamentar foi requerida pelo partido Juntos Pelo Povo e visava uma análise da situação laboral no porto do Caniçal, nomeadamente ao nível da distribuição das tarefas entre trabalhadores efetivos e precários, que alegadamente são beneficiados, e ainda de supostas perseguições com base no sindicato em que estão filiados.

O porto do Caniçal conta com 35 estivadores efetivos e 29 precários, distribuídos por duas organizações sindicais: o SEAL, com 25 elementos, e o Sindicato dos Estivadores da Madeira, com oito, que ficou de fora do acordo assinado com o Grupo Sousa.

"O que resolveram com esse acordo? Zero. Ficou tudo como estava", afirmou o presidente do Sindicato dos Estivadores da Madeira, José Santos, que também foi ouvido na comissão parlamentar.

O sindicalista disse, no entanto, que a sua organização não está "contra" a outra e, por outro lado, afirmou que as únicas perseguições que conhece ocorrem entre os próprios trabalhadores, por pertencerem a sindicatos distintos.

C/ LUSA