O pacto de Albufeira, assinado pelos dois países em 30 de novembro de 1998 para a administração e uso da água nas cinco bacias hidrográficas que compartilham, entre as quais a do Douro, regula a proteção e uso sustentável das águas das mesmas.
O presidente da Associação de Comunidades de Rega da Bacia do Douro (Ferduero), Ángel González Quintanilla, denunciou que os primeiros afetados com as libertações extraordinárias em Santa Teresa, Águeda e Irueña foram os agricultores de Salamanca.
“Agora foi a vez das comunidades de León sofrerem as consequências com a libertação de água que está a decorrer desde 9 de setembro nos reservatórios de Riaño e Porma, no sistema Esla-Valderaduey”, acrescentou González Quintanilla.
A Ferduero denunciou que se trata de uma "espoliação" que está a ocorrer de forma unilateral e sem qualquer tipo de diálogo, acusando o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol de voltar continuamente as costas à irrigação e ao mundo rural.
Após uma reunião com os agricultores na semana passada, o subdelegado do Governo em León, Faustino Sánchez, sublinhou que a libertação da água para Portugal "é obrigatória" por força do acordo assinado entre os dois países.
Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro – Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica – terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.
O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.
Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.
