Esta proposta, com a qual Cláudia Monteiro de Aguiar se congratula, pretende modernizar e alinhar a legislação existente no que diz respeito à proteção das indicações geográficas das bebidas.
Cláudia Monteiro de Aguiar destaca ainda que a proposta “pretende alcançar um nível de proteção análogo ao europeu, para que bebidas da mesma categoria concorram em pé de igualdade, facilitando o acesso destes produtos aos mercados de países terceiros”.
O documento apresenta ainda a introdução de um registo electrónico de todas as indicações geográficas das bebidas espirituosas, para facilitar o acesso e a transparência do processo, incluindo indicações geográficas produzidas em países terceiros e protegidas na União. Agora decorre o processo negocial entre o Parlamento e os Estados-Membros.