Parlamento

O secretário regional com a tutela da Proteção Civil justificou, desta forma, a recusa do pedido de ajuda do Estado para combater o incêndio de agosto na Madeira.

Dois meses depois dos grandes incêndios, o JPP insiste nas críticas ao Governo Regional no debate potestativo.

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do BE que propunha a revisão do estatuto do aluno, proibindo o uso de telemóvel também nos espaços de recreio das escolas dos 1.º e 2.º ciclos.  

Até ao final deste ano vão ser entregues 149, garante Miguel Albuquerque.

O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução da IL pelo reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas e aprovou uma recomendação do PSD contra o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro.

Foi adiada a votação para o levantamento das imunidades dos três secretários regionais e do vice-presidente da Assembleia, que estava prevista para esta semana. O Chega e a deputada do PAN pediram para suspender os trabalhos, porque vão participar em atividades políticas dos partidos.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira votam na próxima semana o levantamento da imunidade ao parlamentar do PSD e vice-presidente da Assembleia José Prada, e aos secretários regionais Pedro Fino, Pedro Ramos e Rogério Gouveia.

O Orçamento da Região e Plano de Investimentos da Madeira para 2025 vão ser discutidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional entre 9 e 12 de dezembro, decidiu hoje a Conferência dos Representantes dos Partidos.

Margarida Blasco assegura que, quando foi pedido, todo o contingente de meios que apoiaram no combate às chamas já estava pronto para ser mobilizado.

A Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) contestaram hoje a proibição de entrada de elementos fardados no parlamento para assistir a um debate sobre a sua situação.

A Assembleia legislativa da Madeira já recebeu os pedidos de levantamento de imunidade parlamentar aos secretários regionais implicados no caso Ab Initio, bem como de José Prada, deputado e atual vice presidente do parlamento regional.

A votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi hoje adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, será substituído a partir de domingo no parlamento para gozar a licença de paternidade, mas voltará intercaladamente para abrir as jornadas parlamentares comunistas e participar no debate do Orçamento do Estado.

O parlamento chumbou hoje um projeto de resolução do PAN para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal e duas propostas que pretendiam interditar os eventos tauromáquicos a menores de 16 anos.

O Secretário Regional das Finanças garante que os contribuintes vão sentir o alívio fiscal. O JPP fala numa poupança de apenas 50 euros, no 5.º escalão do IRS, do próximo ano.

Aumentos no quadro remuneratório e renovação de frota das corporações são algumas das medidas previstas no decreto legislativo debatido esta manhã na assembleia.

A Madeira tem sete associação humanitárias de bombeiros, que no conjunto têm 173 profissionais e 320 voluntários.

A Assembleia da República cumpriu hoje um minuto de silêncio pela morte de cinco pessoas, entre as quais Alice Aguiar, criança madeirense assassinada no Reino Unido, num ataque em Southport que provocou outras duas mortes.

O parlamento vai criar um grupo de trabalho para procurar um consenso e depois decidir sobre o modelo a seguir para se assinalar em sessão solene a operação militar de 25 de Novembro de 1975.

O PS-Madeira não concorda com a proposta de alteração à lei eleitoral apresentada pelo PSD. Os socialistas defendem um círculo único com 47 deputados e um círculo pela emigração com 2 deputados.