Parlamento

O Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um agendamento potestativo do PS, foi hoje anunciado.

O pedido de inconstitucionalidade ao Programa Regressar foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e JPP, a abstenção do PCP e os voto contra do PS.

Na Assembleia Legislativa, o pedido de inconstitucionalidade do Programa Regressar, apresentado pelo CDS, foi aprovado com os votos contra do PS. A deputada Ana Cristina Monteiro defendeu que não é respeitado o princípio da igualdade ao serem excluídos dos apoios nacionais e os emigrantes que regressam às regiões autónomas.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje um projeto de resolução que visa desencadear o pedido de inconstitucionalidade de várias alíneas do Programa Regressar, por excluir dos apoios os emigrantes que retornam às regiões autónomas.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, respondendo à recente declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.

O PAN propôs a criação de um grupo de trabalho no parlamento para “avaliar as consequências” do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e ponderar “soluções a adotar para suprir as inconstitucionalidades apontadas”.

A Conferência dos Representantes dos Partidos, da Assembleia Legislativa da Madeira, agendou para a próxima terça-feira, dia 17 de maio, “a apreciação de um pedido de inconstitucionalidade, apresentado pelo CDS-PP, sobre a portaria do Programa Regressar, aprovada pelo Conselho de Ministros."

As comemorações dos 50 anos do 25 de abril, em 2024, não terão direito a uma comissão regional com programa próprio que dependa da Região. A maioria PSD/CDS vai chumbar a proposta de decreto legislativo apresentada pelo PCP.

A comissão aprovou, por maioria, a realização de uma audição ao Secretário Regional de Saúde, Pedro Ramos, para prestar esclarecimentos sobre as polémicas listas de espera.

Fruto de uma intervenção do PS, que colocou em causa os números da covid-19 e alertou para a carência de profissionais. O assunto mereceu resposta dos partidos da maioria.

O projeto de decreto legislativo do PSD/Madeira que adapta à região a lei sobre a transferência de competências para os municípios no domínio do estacionamento reuniu hoje o apoio dos partidos representados no parlamento regional, à exceção do PCP.

O PAN propõe, no âmbito do Orçamento do Estado, a criação de uma rede pública de "centros temporários de acolhimento de emergência específicos para pessoas LGBTI" e quer "uma linha de financiamento específica" para organizações de apoio.

Partido Socialista quer que a presidente do Instituto de Segurança Social vá a Assembleia Legislativa esclarecer os deputados sobre os apoios às instituições particulares de solidariedade social. Em causa a auditoria feita pelo Tribunal de Contas. Uma hora após o início dos trabalhos, o parlamento foi evacuado por suspeita de incêndio num posto de transformação.

Proposta essa, rejeitada pela maioria. O PSD garante que no caso do gasóleo, esgotou a margem de diferencial do ISP.

O líder do PS fala em elevado grau subversão na atribuição de apoios do governo e afirma que relatório é a ponta do icebergue. O pedido de audição parlamentar já deu entrada na Assembleia Legislativa e foi anunciado esta manhã pelo líder socialista, durante a sessão plenária.

O Governo Regional foi acusado de mentir no parlamento regional, em relação às linhas de crédito para apoio às empresas criadas a propósito da Covid-19. Uma acusação numa sessão parlamentar bastante agitada.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a renovação por mais um ano, até junho de 2023, do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE), mas pediu uma revisão intercalar, até dezembro, para avaliar uma eventual abolição.

O Juntos Pelo Povo propôs a redução e o tema levou ao debate na Assembleia Legislativa da Madeira.

Os representantes dos partidos portugueses no Parlamento Europeu (PE) manifestaram-se hoje contra uma nova lei eleitoral europeia com listas transnacionais, por acentuar desequilíbrios, com apenas dois eurodeputados a viabilizarem a proposta.

A ministra da Justiça, afirmou hoje que as verbas inscritas no Orçamento do Estado para este ano (OE2022) representam o “orçamento mais elevado de sempre” para o setor, assinalando uma despesa consolidada de 1.610 milhões de euros.