Parlamento

O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que as novas ligações para transporte de hidrogénio verde acordadas entre Portugal, Espanha e França são elegíveis para financiamento europeu.

A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de deliberação do presidente do parlamento para criar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, com um prazo inicial de funcionamento de 90 dias.

Deste orçamento, 9 milhões e meio é para pagar os salários dos deputados e dos funcionários do parlamento.

A proposta de decreto legislativo foi discutida no plenário com a presença do secretário dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino. O capital máximo do empréstimo situa-se nos 240 mil euros e os apoios variam entre os 50 e 200 euros.

Os deputados voltaram hoje a adiar, pela terceira vez, a votação na especialidade do diploma que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, aprovando o pedido feito pelo Chega.

O JPP afirma que a falta de respostas é uma chaga na autonomia da Região, enquanto o PSD acusa a oposição de se queixar de todas as soluções, destacando o reforço de verbas no próximo orçamento para a saúde.

O líder do PSD Madeira diz que não há margem para outra opção, uma vez que as propostas da Madeira têm sido esquecidas, em sede de discussão na especialidade. Miguel Albuquerque deu indicações aos deputados da Madeira na Assembleia da República para votarem contra o Orçamento do Estado.

O Partido Socialista defendeu esta manhã, na sessão plenária, que é preciso modernizar o setor das pescas. PSD e CDS, partidos que sustentam o Governo Regional, dizem que o processo de modernização já está a acontecer e avançaram com os números de capturas que evidenciam o bom momento do setor.

O Governo Regional assume o compromisso de atingir estes valores na produção de energia elétrica através de fontes renováveis.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao orçamento que prevê que investimento e despesas correntes de contratos celebrados pelas autarquias no âmbito da Jornada Mundial da Juventude não contem para o limite da dívida.

Para além do incumprimento da portaria que fixa os tempos máximos de espera para diversos atos médicos, Élvio Sousa acusa o executivo de Miguel Albuquerque de não apresentar explicações no parlamento regional.

Esta manhã, no parlamento nacional, durante a discussão na especialidade, o deputado Carlos Pereira disse que este é um bom orçamento para a Região. Da bancada do PSD, Patrícia Dantas disse que na questão do novo hospital é preciso colocar no papel a promessa do primeiro-ministro, quanto ao financiamento de 50% .

PS, PSD e PCP aprovaram hoje o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros que autoriza a deslocação do Presidente da República ao Qatar, que mereceu votos contra de IL e BE e abstenção do Chega.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, salientou hoje a “cordialidade, simpatia” e “contribuição política” de Jerónimo de Sousa, tendo as bancadas à esquerda e o PSD aplaudido de pé o ex-líder do PCP.

O Parlamento Europeu está a preparar um relatório que fará a avaliação da comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas no âmbito dos transportes e do turismo. O objetivo é garantir a coesão territorial a nível dos transportes e assegurar que o turismo esteja adaptado à transição ambiental.

Um diploma, que segundo o Governo, traz benefícios para os agricultores mas que a oposição classifica como um instrumento de propaganda política.

Na sessão plenária de hoje, o PSD abordou a mobilidade marítima e deixou a garantia de uma ligação todo o ano com o Porto Santo, no novo contrato de concessão para 2025. O secretário da Agricultura esteve no plenário para discutir a proposta de decreto legislativo que adapta à Região o estatuto da agricultura familiar. A oposição acusou o Governo Regional de propaganda política.

A proposta é do Partido Comunista e foi aprovada hoje em conferência de líderes. José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa, explica qual foi a votação.