Parlamento

Os social-democratas acusam o presidente da Câmara de Santa Cruz de estar a mentir à população. Em resposta, o JPP acusa os deputados do PSD de defenderem interesses privados. Sobre a derrocada desta manhã, na Fajã das Galinhas, o PS acusa o Governo Regional de inércia em resolver o problema.

O partido apresentou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta para a criação de um plano regional de combate à contratação ilegal e à precariedade laboral. A ideia passa pela criação de uma comissão regional com membros da Secretaria da Inclusão Social, sindicatos e associações relacionadas com a área.

O Partido Comunista Português levou à Assembleia Legislativa da Madeira um projeto que pretende reduzir os danos provocados pelas novas drogas sintéticas. A proposta não deverá contar com o apoio do Partido Social Democrata. O debate parlamentar desta manhã centrou-se ainda na solidariedade do Estado e da União Europeia.

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, por sua vez, deu parecer negativo ao Projeto de Proposta de Lei, do Governo da República, que "Autoriza o Governo a rever os regimes jurídicos aplicáveis ao procedimento especial de despejo em caso de dívidas de arrendamento." O diploma teve os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Comunista Português.

No parlamento nacional, a deputada do PSD Madeira condenou os abusos sexuais, pediu justiça e manifestou apoio às vítimas.

O ex-deputado vai mesmo ser ouvido na comissão de inquérito sobre os favorecimentos aos grupos económicos e obras inventadas. O deputado do PCP, Ricardo Lume, vai usar o direito potestativo para chamar o ex-parlamentar social-democrata.

PS, PSD, IL, Bloco, PCP e os deputados únicos do PAN e Livre subscrevem um requerimento para a constituição de um grupo de trabalho para avaliação de alterações à legislação sobre abusos sexuais praticados contra menores.

O diploma regional que estabelece a governação destes apoios foi aprovado no parlamento madeirense, onde o secretário das finanças reconheceu ser fundamental o controlo e a transparência. A oposição questiona a aplicação dos dinheiros perante indicadores que não são positivos. Sobre a comissão de inquérito as acusações de Sérgio Marques, o líder regional do PS informou o parlamento que vai apresentar uma declaração de interesses sobre o período em que trabalhou no grupo Sousa.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento dos Açores, rompeu hoje o acordo de incidência parlamentar feito com o PSD para apoio ao governo de coligação com o CDS-PP e o PPM.

O parlamento da Madeira aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto ao Governo da República pelo “incumprimento da promessa de uma ligação aérea direta entre a região e a Venezuela”, da autoria do PSD.

Até 2027, a Região vai dispor de mais de 910 milhões de euros de apoios comunitários da União Europeia. Um número avançado pelo secretário das Finanças, na Assembleia Legislativa da Madeira, onde foi defender o decreto-legislativo regional que define a gestão dos fundos comunitários.

A TAP pediu mais 35 dias para enviar a informação pedida à Comissão de Inquérito, considerando que 10 dias é um prazo “manifestamente insuficiente”, segundo um requerimento a que a Lusa teve hoje acesso.

O PCP pediu 72 horas para indicar o nome que será chamado à comissão de inquérito ao abrigo do direito potestativo. O deputado Ricardo Lume não compreende que tenham sido chumbados (com os votos contra do PSD e do CDS) os requerimentos do PCP e PS, destinados a ouvir o antigo deputado Sérgio Marques, no âmbito da comissão de inquérito às alegadas obras inventadas.

A comissão de inquérito da Assembleia Legislativa da Madeira sobre alegados favorecimentos do Governo Regional a grupos económicos da região chumbou hoje a audição do ex-secretário madeirense Sérgio Marques, responsável pelas acusações.

O presidente do parlamento negou hoje ter organizado com o Presidente da República a participação do chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, na sessão solene do 25 de abril.

Na Assembleia Legislativa, o PSD acusou vários deputados do PS de plagiarem documentos apresentados no plenário. Já o PCP propõe um selo de qualidade para a produção de castanha da Madeira, enquanto os sociais-democratas garantem que a proposta já faz parte do programa do Governo.

O parlamento de Madeira aprovou hoje três votos de solidariedade para com o povo da Ucrânia e as vítimas da guerra, apresentados por PSD, PCP e PS, sendo que o deputado único comunista votou contra a iniciativa da bancada social-democrata.

O presidente do Grupo AFA, Avelino Farinha negou ter exercido qualquer pressão sobre o Governo Regional. Na comissão de inquérito constituída a pedido do PS, para investigar o "favorecimento dos grupos económicos e obras inventadas, a partir das declarações do ex-deputado Sérgio Marques.

Na assembleia legislativa da Madeira decorreu, esta tarde, a segunda audição no âmbito da comissão de inquérito a alegados favorecimentos a grupos económicos. O empresário Avelino Farinha, presidente do conselho de administração do grupo AFAVIAS, esteve a responder às questões dos deputados.

Avelino Farinha disse que o depósito de terras foi um bom negócio para o grupo AFA e para o Palheiro Golf. O empresário revelou ainda que as únicas reclamações são da Câmara de Santa Cruz.