Parlamento

A sessão da tarde iniciou às 15h00.

à oposição considerou que a medida não vai adiantar nada e acusou o executivo de atraso crónico em matéria de ordenamento do território.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira aprovaram, por unanimidade, uma proposta do PCP que recomenda à República o reforço de agentes do comando regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos e Silva, defendeu hoje o princípio da presunção de inocência a propósito da investigação policial ao PSD por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes.

O JPP acusou o Governo Regional de atribuir a concessão do lar da Bela Vista ao grupo «Atalaia Living Care» antes da abertura do concurso público. Os socialistas criticaram as políticas de habitação do executivo madeirense. Na sessão de hoje, Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, apresentou o novo regime fiscal de investimento da Região.

O secretário da Saúde e Proteção Civil apresentou hoje no parlamento as propostas para melhorar várias carreiras dos profissionais de saúde e também no âmbito do serviço de Proteção Civil. A oposição acusou o executivo de apressar diplomas com fins eleitoralistas.

O Governo Regional apresentou no parlamento propostas para criar e melhorar várias carreiras profissionais na área da saúde. Pedro Ramos anunciou que número de vagas para profissionais de saúde vai aumentar em 2024, com mais 16 médicos nos cuidados de saúde primários. A oposição acompanha as propostas mas considera existir intenção eleitoralista do governo. O PS acusa a tutela de Pedro Ramos de tratar algumas patologias de forma criminosa.

A Câmara de Deputados da Argentina destacou a história do Clube Português da Grande Buenos Aires, narrada em livro, como exemplo de valor aos mais jovens, enquanto a comunidade portuguesa no país se viu refletida no inédito reconhecimento.

A afixação no vidro do carro do dístico do seguro automóvel deixa de ser obrigatória a partir de hoje. As coimas associadas também deixam de existir. A lei foi publicada no Diário da República. Os documentos podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos. A proposta, que resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com o voto favorável do PS, PCP e BE, a abstenção do PSD e o voto contra do Chega.

Os projetos de lei do PSD e PS sobre a descriminalização de drogas sintéticas, que pretende fazer a distinção entre o tráfico e o consumo dessas novas substâncias, foram hoje aprovados na Assembleia da República.

O parlamento chumbou hoje diversos projetos de lei para a passagem da violação a crime público e com dispensa de queixa, apesar de ter aprovado por unanimidade o reforço da proteção de vítimas de crimes contra a liberdade sexual.

O Parlamento português aprovou hoje projetos de Lei que alargam o escrutínio da Assembleia da República sobre iniciativas legislativas da União Europeia (UE) e obrigam o Governo a fornecer mais informação nestas matérias.

Os professores de educação pré-escolar e primeiro ciclo passam a ter, também, reduções da componente letiva, tal como nos outros ciclos de ensino. A oposição alerta que ainda há diferenças entre os vários ciclos e as progressões na carreira.

O secretário da Educação anunciou, esta manhã, no plenário, a criação da função de coordenador dos serviços administrativos escolares e ainda a valorização remuneratória da carreira de técnico de apoio à infância. Jorge Carvalho esteve no plenário na apresentação da proposta de alteração do regime jurídico do pessoal não docente. O PS acusa o Governo Regional de apresentar promessas, que não cumpre, em troca de votos. Já os social-democratas acusam os socialistas de serem os responsáveis pelo atraso na concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje ver com «muita naturalidade» o regresso do ex-ministro Pedro Nuno Santos ao parlamento para assumir o lugar de deputado, afirmando que se trata de um «grande quadro» do PS.

A descriminalização foi o mote.

O PSD também acusa os partidos da oposição de estarem a fazer um aproveitamento político, antes das eleições.

O alojamento local foi, mais uma vez, um dos focos de discussão entre os deputados dos partidos de direita e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que hoje foi ouvida na Assembleia da República.

Na assembleia regional, o CDS acusou o PS Madeira de ser centralista e de estar traumatizado com a coligação governativa. Já os socialistas afirmam que a autonomia tem servido para esconder incompetência na governação.

O futuro Regimento da Assembleia da República, atualmente em revisão, vai alargar os direitos dos deputados únicos e admitir, no futuro, que a longa discussão na especialidade do Orçamento do Estado possa ser feita por via eletrónica.