Parlamento

No parlamento regional houve uma intensa troca de argumentos por causa do reforço do papel do conselho de concertação social, que entra em vigor depois de amanhã.

O PSD vai propor à Assembleia da República que exista uma distinção entre consumidor e traficante, no que toca às novas substâncias psicoativas. Sara Madruga da Costa, deputada social democrata no parlamento nacional, diz que essa diferença já existe nas drogas tradicionais. Nelson Carvalho, diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências diz que esta distinção vai trazer mais apoio aos consumidores . Ao nível mundial, até novembro do ano passado estavam registadas 1.152 novas substâncias psicoativas, enquanto na Europa, até ao final de 2022, eram 915.

O secretário da saúde e proteção civil apresentou no parlamento o diploma que atribui quatro pontos na avaliação dos profissionais de saúde durante a pandemia. A oposição mostrou-se a favor mas deixou alguns reparos. O diploma implica reposições na carreira e alterações remuneratórias.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje manter «toda a confiança política» nos ministros das Finanças e do Ambiente, depois de o líder do Chega o ter desafiado a demitir Fernando Medina e Duarte Cordeiro «ainda hoje».

O primeiro-ministro disse hoje não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.

O governo regional vai atribuir uma valorização de quatro pontos na avaliação de todos os profissionais de saúde do serviço regional relativa ao período da pandemia entre os anos 2019 e 2022.

O parlamento da Madeira manifestou hoje apoio à proposta do executivo regional (PSD/CDS-PP) para atribuição de quatro pontos na avaliação a todos os profissionais em exercício no serviço público de saúde no período da pandemia de covid-19.

A deputada Elisa Seixas entende que as conclusões da Comissão de Inquérito às obras inventadas estavam condenadas à partida porque não foram respeitados os princípios de transparência.

O debate surge numa altura em que se verifica um aumento do consumo destas substâncias nas regiões autónomas.

O administrador da NAV, Pedro Ângelo, confirmou esta manhã aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, que o concurso já esta na fase de adjudicação.

O «Programa Regressar», que apoia os emigrantes que desejam voltar a Portugal, animou o debate na assembleia.

O PSD voltou a acusar o Governo da República de discriminar as regiões autónomas no programa «Regressar», na componente do emprego. Os socialistas descartam responsabilidades do governo socialista, já que a área do emprego está regionalizada.

O Governo Regional conta apoiar, até 2026, cerca de 500 famílias para a reabilitação energética das habitações. Um investimento estimado em 6 milhões de euros, financiado a cem por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O secretário dos equipamentos e infraestruturas esteve hoje no parlamento para apresentar o projeto "Casa + Eficiente".

A fachada do parlamento vai estar iluminada hoje à noite com as cores da bandeira arco-íris para assinalar o Dia Nacional e Internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia, determinou o presidente da Assembleia da República.

As verbas são provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência e até 2026 serão apoiadas cerca de 500 famílias. Um anúncio feito esta manhã pelo secretário dos Equipamentos e Infraestruturas, na Assembleia da Madeira. No plenário, o PSD pede mais rapidez na resolução dos limites de operacionalidade no aeroporto da Madeira. Na próxima quinta-feira, os sociais-democratas vão confrontar o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal. Já o PS reitera a intenção de remeter para o Ministério Público as denúncias do antigo dirigente social-democrata Sérgio Marques.

O Governo Regional leva hoje à assembleia para aprovação o programa Casa Mais Eficiente. A proposta de decreto legislativo regional é explicado à Antena 1 pelo secretário dos Equipamentos e Infraestruturas.

O Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou hoje a manifestar-se contra a eutanásia, considerando que, com a aprovação da lei na sexta-feira, «uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida».

A maioria dos partidos defendeu hoje medidas para ultrapassar a falta de medicamentos em Portugal e o acesso a fármacos e a dispositivos médicos, bem como a sua comparticipação, mas os projetos foram rejeitadas no parlamento.

O parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei das Grandes Opções 2023-2026, dois dias após o debate na generalidade em que a oposição se uniu nas críticas ao conteúdo do documento.

O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.