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Depois de ontem ter dito que não prestava declarações, o líder do Chega Madeira aceitou falar sobre a decisão do Tribunal Constitucional que recusou analisar o recurso do adiamento do debate da moção de censura na Assembleia Legislativa da Madeira.

Os trabalhos estão parados há meses devido a um problema com a expropriação de terrenos. Mas a situação está em vias de ser resolvida, permitindo que a obra recomece.

Têm como finalidade recolher dados na Zona Económica Exclusiva da Madeira.

As subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira vão ser descongeladas, depois de ter sido aprovada uma proposta do PS, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

O Chega colocou vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O partido diz que sem orçamento, não há a redução do IRS prevista para o próximo ano.

O partido fez as contas e concluiu que a maioria dos madeirenses não recebe o suficiente para comprar habitação própria.

Prova disso, dizem os socialistas, foi o chumbo do Chega à proposta do partido socialista, para uma auditoria à gestão e às contas do governo de Miguel Albuquerque.

O pedido foi feito na cerimónia de tomada de posse dos membros que compõem o plenário do conselho.

O documento foi aprovado pela maioria socialista, com abstenção do PSD.

Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ter recusado a providência cautelar do CHEGA a propósito da moção de censura ao governo regional, agora foi o tribunal constitucional a recusar as pretensões do partido quanto à legalidade do adiamento da discussão e votação da moção.

A Câmara de Machico aprovou a proposta do orçamento municipal para 2025, que ascende aos 21 milhões de euros. O documento foi aprovado com o voto contra da coligação PSD/CDS.

O presidente do serviço regional de proteção civil contradisse o secretário da saúde e reconheceu que o relatório dos incêndios de agosto já estava concluído a 17 de outubro. Pedro Ramos tinha dito na mesma comissão, a 29 de outubro, que o relatório não estava concluído e que não havia sequer data para a conclusão.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido na ‘Operação Marquês’, criticou hoje que o Supremo Tribunal de Justiça aceite que um juiz conselheiro que “está legalmente impedido participe num novo julgamento”.

Lina Pereira, deputada do Juntos Pelo Povo, acusa o governo regional de inércia na defesa dos interesses das famílias.

Os socialistas defendiam uma auditoria detalhada à gestão do governo de Albuquerque e o Chega votou contra a proposta.

De acordo com Brício Araújo, deputado social-democrata, são 28 milhões de euros devolvidos às famílias numa medida que esgota o diferencial fiscal até ao 6º escalão.

O Orçamento do Estado para 2025 prevê a transferência de uma verba para a entidade que assegurar os serviços aéreos regulares entre continente e regiões autónomas de 12,5 milhões de euros, acima do previsto na proposta entregue pelo Governo.

São 150 milhões de euros, a verba reservada para investimento é de 50 milhões. A Coligação Confiança votou contra porque considera que é um orçamento despesista.

A autarquia destaca o investimento nas acessibilidades e na habitação.