O Aeroporto da Madeira é a principal porta de entrada de visitantes na Região, com 1.292.825 passageiros desembarcados em 2015, que geraram 321 milhões de euros de proveitos, mas Santa Cruz pouco beneficia com esta infraestrutura no seu território.
Segundo as autoridades aeroportuárias, no primeiro semestre de 2016 o número de passageiros desembarcados foi de 688.007 pessoas contra 602.147 em igual período de 2015.
O Porto do Funchal, outra porta de entrada na ilha, ficou-se, em 2015, pelos 576.627 passageiros em trânsito (mais 21,8% do que em 2014).
O aeroporto, que depois de diversas designações, vai passar a ostentar o nome de Cristiano Ronaldo, numa resolução do Governo Regional da Madeira, está sobretudo implantado em Santa Cruz (aerogare, área administrativa e comercial e estacionamentos) e em Machico (parte da extensão da pista construída em laje sobre o mar, através de 180 pilares assentes em fundações que atingem os 70 metros de profundidade).
Santa Cruz – concelho a leste do Funchal, com uma área de 81,50 quilómetros quadrados e cerca de 43 mil habitantes – não recebe qualquer taxa municipal por acolher uma infraestrutura aeroportuária que é responsável por alimentar o principal setor económico da Região, o turismo.
Filipe Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz eleito pelo Juntos Pelo Povo (JPP), manifesta a sua satisfação pelo facto de o município acolher o aeroporto, nomeadamente pelos postos de trabalho que criou, mas lembra que a infraestrutura "também condicionou e condiciona o desenvolvimento urbanístico do concelho, por via das imposições da servidão aeronáutica, atingindo as freguesias de Santa Cruz, Gaula e Caniço".
"Santa Cruz nunca foi compensada, ao longo destes anos todos, pelas restrições urbanísticas que estão subjacentes à implantação desta infraestrutura e pelas correspondentes perdas de receitas através do IMI”, realça.
O autarca critica, por outro lado, que o prédio urbano do aeroporto nunca tenha sido registado matricialmente nas Finanças. "É como se não existisse", afirma.
"O grande entrave que, entretanto, encontramos é o prédio não existir em termos fiscais, não há um artigo matricial", o que dificulta a cobrança do IMI.
A Câmara já pediu às Finanças a sua inscrição, o que foi recusado. "Agora está a correr um processo no Tribunal Administrativo do Funchal para obrigar os serviços das Finanças a procederem a essa inscrição (…) para, a partir daí, a Câmara poder proceder a cobrança do IMI", diz o autarca.
Inaugurado a 8 de julho de 1964 com 1.600 metros de pista (ampliada em 1986 para 1.800 metros), o aeroporto ficou, a 15 de setembro de 2000, dotado de uma pista de 2.781 metros, permitindo a aterragem de aviões de qualquer porte.
A aerogare tem capacidade para processar 3,5 milhões de passageiros por ano, dispõe de um terminal de carga com capacidade para 16.000 toneladas por ano, 15 posições de estacionamento de aeronaves de médio curso ou 11 de médio curso e duas de longo curso e sete parques de estacionamento. Um investimento superior a 500 milhões de euros marcou a ampliação da principal porta de entrada na Madeira.
C/Lusa
