Justiça 
Taxa de criminalidade aumentou
Em 2023, foram registados pelas Autoridades Policiais 7,2 mil crimes na Região, representando um aumento de 5,9% face ao ano anterior (6,8 mil).
Número de processos pendentes voltou a descer
Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas), na comarca da Madeira, indicam que, em 2023, o número de processos pendentes decresceu 8,4% face a 2022. A 31 de dezembro de 2023, o número de processos pendentes naqueles tribunais era de 11,3 mil (12,3 mil em 2022).
Detenção e apreensão de droga no Funchal e Santa Cruz
Três cidadãos do sexo masculino e a identificação de outros três, com as idades compreendidas entre os 24 e os 31 anos, pelo crime de tráfico de estupefacientes.
Quatro homens detidos pelos crimes de furto em residência e roubo
Todos os bens furtados foram restituídos aos seus legítimos proprietários.
Mulher de Pedro Sánchez invoca direito ao silêncio e não é ouvida por juiz
A mulher do primeiro-ministro de Espanha invocou hoje o seu direito ao silêncio e não foi ouvida pelo juiz que tutela o caso em que está a ser investigada por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.
Ricardo Salgado enfrenta novo julgamento por corrupção ligada ao Banco do Brasil
O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai enfrentar um novo julgamento em processo autónomo do Universo Espírito Santo, ao ser pronunciado por corrupção ativa relacionada com ex-responsáveis do Banco do Brasil, informou hoje o Ministério Público.
Homem detido por abuso sexual e pornográfica de menores na Madeira
Segundo a PJ, os contactos iniciais com as vítimas eram efetuados em plataformas de jogos online, onde o detido oferecia vouchers para aquisição de itens virtuais em troca de atos sexuais.
Dois detidos pelo crime de furto a estabelecimento comercial com arrombamento
A ocorrência teve lugar na madrugada do dia de ontem, na Praia Formosa, num restaurante ali existente, após denúncia de um cidadão via 112 para as autoridades policiais.
Juíza rejeita caso contra Trump por documentos secretos levados da Casa Branca
A juíza responsável pelo caso em que Donald Trump é acusado de reter documentos confidenciais após sair da Casa Branca rejeitou hoje todo o processo, considerando que a nomeação do procurador especial Jack Smith viola a Constituição.
Férias judiciais começam na terça-feira após ano marcado pelos casos Influencer e Madeira
As férias judiciais de verão iniciam-se na terça-feira e prolongam-se até 31 de agosto, após um ano marcado pelos casos Influencer e da Madeira, por críticas ao Ministério Público e pela lentidão em julgar megaprocessos.
Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado vão a julgamento no processo do BES Angola
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa enviou hoje o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos a julgamento, validando na integra a acusação do Ministério Público.
Apreendidas 105 doses individuais de anfetaminas e 86 doses individuais de bloom
Um homem de 43 anos foi detido.
Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado sabem hoje se vão a julgamento no processo BESA
O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado e mais três arguidos ficam hoje a saber se vão a julgamento no processo do BES Angola.
Tribunal de Justiça da UE considera que Portugal não cumpre lei sobre pagamentos em atraso
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que Portugal não cumpriu a diretiva europeia contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, por as entidades públicas pagarem em mais do que 30 ou 60 dias.
Tribunal russo emite mandado de captura para viúva de Alexei Navalny
O Tribunal Bassmanni de Moscovo ordenou hoje a detenção à revelia de Iulia Navalnaya, viúva de Alexei Navalny, líder da oposição russa cuja morte, em fevereiro numa prisão do Ártico, a oposição diz ter sido orquestrada pelo Kremlin.
Funcionários judiciais acusam PGR de “sacudir a água do capote” (áudio)
António Marçal lamenta que as respostas de Lucília Gago não tenham servido para esclarecer mas sim o contrário.
PGR nunca ponderou demitir-se e aponta “campanha orquestrada” contra MP
A procuradora-geral da República afirmou hoje que nunca ponderou demitir-se, defendeu que há “uma campanha orquestrada” contra o Ministério Público (MP) e considerou “indecifráveis e graves” as declarações da ministra da Justiça sobre pôr “ordem na casa” no MP.
Lucília Gago quebra o silêncio na RTP
Pela primeira vez, a Procuradora-Geral da República responde sobre os casos mais polémicos que envolvem o Ministério Público. A entrevista será transmitida esta segunda-feira, às 21h00, na RTP 1 e RTP 3.
“Ministério Público não tem interesse em derrubar governos” (vídeo)
Disse o procurador Rosário Teixeira em entrevista.
TJUE nega recurso de Portugal sobre violação das regras concorrenciais na Madeira
O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) negou hoje o recurso interposto por Portugal sobre uma decisão da Comissão Europeia que considerou que o país violou regras concorrenciais com o regime de auxílios da Zona Franca da Madeira.
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