Justiça

Um juiz de Nova Iorque marcou hoje para 15 de abril o julgamento do ex-presidente dos EUA Donald Trump por acusação de usar fundos de campanha presidencial para comprar o silêncio de uma atriz pornográfica num caso extramatrimonial.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pronuncia-se em 09 de abril sobre a queixa de seis jovens portugueses contra 32 países, um caso inédito ligado ao ambiente, disse fonte ligada ao processo.

Os suspeitos do ataque de sexta-feira a uma sala de concertos nos arredores de Moscovo que provocou mais de 135 mortos compareceram na noite de hoje num tribunal distrital da capital da Rússia.

O Ministério Público pede cinco anos de pena suspensa, para Ana Serralha, vice-presidente do lar por maus tratos aos utentes e dosagem excessiva de medicamentos.

O ministério dos Negócios Estrangeiros, numa nota enviada à Antena 1, adianta que a visita prisional da embaixada aos dois portugueses já ocorreu e que está a ser prestada toda a colaboração também às famílias dos dois jovens.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A Polícia de Segurança Pública da Madeira deteve um cidadão de 28 anos, natural e residente no Funchal, pelo crime de furto no interior de viatura.

A Polícia Judiciária (PJ) está desenvolver a operação “Mayday” no arquipélago dos Açores e em Portugal continental e que já resultou na detenção de seis homens e de três mulheres por fortes indícios da prática dos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento, através de um esquema que terá lesado o Estado português em vários milhões de euros.

A detenção ocorreu na sequência de uma comunicação de sequestro de uma mulher na própria habitação.

Sete das penas são efetivas e variam entre os três anos e seis meses e os 10 anos.

O início do julgamento do processo BES/GES foi adiado de 28 de maio para 18 de junho, devido a atrasos na notificação de um dos arguidos, adiantou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública informa que, durante a noite de sexta-feira, 8 de março, procedeu à detenção de um cidadão do sexo masculino com 22 anos de idade, residente no concelho do Câmara de Lobos, por crime de posse de arma proibida.

O Comando Regional da Madeira da PSP deteve dois suspeitos de terem utilizado um cartão extraviado por um terceiro, efetuando pagamentos com o modo ‘contactless’, anunciou hoje a polícia.

As autoridades francesas abriram um inquérito ao grupo de telecomunicações Altice por suspeitas de corrupção, à imagem do que aconteceu também em Portugal, segundo a agência AFP.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu absolver a ativista da Greve Climática Estudantil detida em setembro num protesto solidário frente ao Ministério Público de Oeiras, revertendo a condenação a pena de multa em primeira instância.

A presidente da Associação das Juízas Portuguesas lamenta que, quase 50 anos após a entrada das mulheres na magistratura, as magistradas de carreira ainda sejam uma minoria no Supremo Tribunal de Justiça.

O Ministério Público defendeu hoje a condenação do piloto instrutor que está a ser julgado no Tribunal de Almada pela morte de duas pessoas durante uma aterragem de emergência numa praia da Caparica, mas a defesa pediu a absolvição.

O criador do ‘Football Leaks’, Rui Pinto, foi pronunciado por 242 crimes no processo relacionado com o acesso a e-mails do Benfica e outras entidades, tendo sido amnistiado em 134 crimes, em decisão instrutória conhecida hoje.

O criador do Football Leaks, Rui Pinto, conhece hoje a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal quanto ao processo em que responde por 377 crimes, relacionado a acesso a e-mails do Benfica e outras entidades.

Trinta pessoas morreram no ano passado em contexto de violência doméstica, 22 das quais foram assassinadas e oito suicidaram-se após o homicídio, segundo um relatório hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).