Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, os quatro detidos estão indiciados pelos crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e associação criminosa, sendo que dois ficaram com a obrigação de apresentação semanal no posto da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Todos ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), proibição de contactos com os demais arguidos, de se ausentarem da Região Autónoma da Madeira e de deslocar-se aos balcões dos CTT para levantarem o subsídio de mobilidade.
Os arguidos foram detidos na passada semana, no decorrer de uma operação desencadeada pelo Ministério Público (MP) relacionada com uma fraude ao Estado através do subsídio social de mobilidade, num valor superior a meio milhão de euros.
Durante a operação, deslocaram-se dezenas de elementos do MP e da Polícia Judiciária (PJ) à região.
O MP informou que foram detidas cinco pessoas, na passada -feira, na Madeira e na região de Lisboa, num inquérito que já tem 11 arguidos constituídos, um deles em prisão preventiva.
Os detidos na Madeira deveriam ter sido submetidos a interrogatório em Loures, mas acabaram por ficar na Madeira e foram ouvidos quinta, sexta-feira e hoje no Tribunal de Instrução Criminal, no Funchal.
Este inquérito decorre sob direção do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Por seu turno, a PJ deteve cinco pessoas e fez 71 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em Lisboa, Loures e na Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, de Santa Cruz e de Câmara de Lobos.
“A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros”, lê-se na nota divulgada aquando das detenções.
A PJ esclareceu ainda que o plano destes elementos passava pela “angariação de residentes” da Madeira, “a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos”.
Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado.
“A associação criminosa agora desmantelada demonstrava elevados índices de organização, com diferentes níveis hierárquicos, sendo composta por falsificadores, recrutadores e ou angariadores e controladores”, referiu a Judiciária.
Lusa
