Justiça

O arranque do ano judicial vai ficar marcado por um protesto silencioso junto ao edifício do Supremo Tribunal de Justiça. Seis funcionários judiciais da Madeira vão estar na manifestação nacional que acontece já esta segunda-feira.

O parlamento da Madeira já aprovou o levantamento da imunidade parlamentar a Pedro Ramos, Pedro Fino e Rogério Gouveia.

Começa amanhã o novo ano judicial e 2025 pode ser decisivo para alguns processos em que estão envolvidas figuras mediáticas madeirenses.

Três tripulantes da TAP foram detidos pelos crimes de injúrias, resistência e coação sobre funcionário, no Funchal, e serão presentes a tribunal na segunda-feira.

O Presidente eleito norte-americano, Donald Trump, foi hoje condenado, mas sem punição, por pagamentos ilegais para comprar o silêncio da atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem terá mantido uma relação extraconjugal.

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal da Madeira, com a colaboração da Unidade de Informação Criminal, identificou e deteve, ontem, na cidade do Funchal, um cidadão estrangeiro, de 61 anos, em cumprimento de um mandado de detenção internacional, emitido pelas autoridades venezuelanas, por suspeita da prática do crime de burla qualificada.

Um homem de 24 anos suspeito de matar uma mulher no Palácio do Gelo, em Viseu, em 27 de dezembro de 2024, entregou-se na terça-feira na PJ, em Coimbra, revelou hoje fonte da Diretoria do Centro.

Apesar da taxa de resolução ser positiva, há cerca de 10 mil e 900 processos que continuam pendentes. 

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar 20 mil euros a um pai e ao filho menor, considerando que foram violados direitos de ambos quando a criança foi devolvida à mãe, em 2018.

A PSP deteve na Madeira um cidadão estrangeiro com 27 anos pelo crime de permanência ilegal em território nacional.

A notícia foi avançada à Antena 1 por Filipe Câmara, juiz presidente da Comarca da Madeira.

Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas recomenda por isso ao Secretário das Finanças, o estrito cumprimento das normas orçamentais sobre a utilização de saldos bancários e de tesouraria, o que implica, em momento anterior ao das operações executadas, a fundamentação concreta e a comprovação expressa do preenchimento dos requisitos legais exigidos.

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de três toneladas e meia de cocaína que chegou a Portugal escondida em paletes de caixas de bananas num cargueiro, que habitualmente transporta fruta entre a Americana Latina e a Europa.

A autarquia terá cometido uma infração, ao acordar o pagamento da dívida antes da decisão judicial da mesma.

Dois empresários foram também condenados a 6 e 7 anos de prisão pelo mesmo crime e por branqueamento de capitais.

As penas variam entre os 13 anos e quatro meses para o alegado cabecilha e os três anos e meio de prisão.

A Comarca de Lisboa prevê que o julgamento do antigo primeiro-ministro José Sócrates “possa arrancar antes do verão”, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que “carece de obras”, adiantou à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O Comando Regional da PSP Madeira informa que no dia 16 de dezembro, foi detido um homem com a idade de 32 anos, pelo crime de furto qualificado, no Caniço.

A portuguesa Teresa Anjinho foi hoje eleita Provedora de Justiça Europeia, com 344 votos a favor, numa votação no Parlamento Europeu.

Todos os arguidos no processo dos negacionistas acusados de injúrias e tentativas de agressão ao almirante Gouveia e Melo e a Ferro Rodrigues vão a julgamento, mas o tribunal não os pronunciou por todos os crimes constantes da acusação.