A Câmara do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 14 prédios em ruínas no centro da cidade, informou o vereador das Finanças, Miguel Gouveia.
O autarca explicou que estes prédios pertencem a privados e integram um grupo de 37 previamente referenciados pelo avançado estado de degradação. No dia 10 de novembro foi feita uma vistoria com a presença dos respetivos proprietários, que entretanto foram notificados da decisão camarária.
"Os prédios localizam-se dentro da área de reabilitação urbana, no centro do Funchal, entre a Ribeira de São João e a Zona Velha da cidade", explicou Miguel Gouveia, após a reunião de vereadores.
O autarca informou, ainda, que, paralelamente a esta decisão, a autarquia estabeleceu um conjunto de incentivos à reabilitação através isenção de taxas municipais.
"Se, por um lado, temos uma discriminação de prédios declarados em ruínas, também temos uma discriminação positiva, isentando as licenças urbanísticas para quem quiser reabilitar", disse.
Na reunião de hoje foi, também, aprovada por unanimidade uma proposta do executivo que determina a atribuição de um apoio de 5.000 euros à realização de um filme/documentário, intitulado "Exílio Atlântico", que descreve o processo dos refugiados de Gibraltar que foram acolhidos na Madeira na altura da II Guerra Mundial.
Miguel Gouveia salientou estar na altura certa de registar aquelas memórias, porque os protagonistas são pessoas já com mais de 80 anos.
O filme/documentário é da autoria de Pedro Mesquita, que trabalha desde 1999 como diretor de fotografia e operador de câmara para canais televisivos e produtoras independentes, sendo de destacar as suas colaborações em projetos para o canal RTP2, como "Consigo" e "Câmara Clara".
A Câmara Municipal do Funchal aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar pelos atentados de 13 de novembro em Paris, que será remetido à Embaixada de França em Portugal.
A autarquia funchalense é liderada pela coligação Mudança (PS, BE, MPT, PTP e PAN), que derrotou o PSD nas eleições autárquicas de 2013.
