O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves participou, hoje, em Lisboa, na reunião do Conselho de Concertação Territorial, em representação do Presidente do Governo Regional.
Sob a presidência do Primeiro Ministro, António Costa, esta reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:
1- Descentralização
2- Áreas Metropolitanas
3- Programa – Valorização do Interior
4- Ponto de Situação da Execução do Portugal 2020
5- Alteração da forma dos de designação dos dirigentes das CCDR’s.
Aproveitando a ocasião, e a propósito do ponto 1 da agenda de trabalhos, o Secretário Regional reiterou o que já havia solicitado ao Ministro-adjunto Eduardo Cabrita, por altura da sua visita à Madeira, nomeadamente da imperiosidade da Lei das Finanças Locais não prejudicar as receitas fiscais da Regiões Autónomas, nem os interesses das autarquias, de maneira a garantir a defesa da autonomia regional.
Sobre a execução do Portugal 2020, o governante voltou a falar na necessidade de resolver o problema do Fundo Social Europeu, que ainda impede o recebimento de candidaturas, por exemplo, na formação modular, nos cursos de educação e formação e nos cursos de especialização tecnológica.
À margem da reunião, o Secretário Regional das Finanças abordou com o Primeiro Ministro a importante questão do financiamento do Novo Hospital, tendo este se comprometido a reapreciar o processo.
